PSOL aciona PGR para anular venda de mineradora de terras raras em Goiás

Três deputados federais do PSOL apresentaram uma representação formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de contestar a comercialização da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás. A solicitação visa a anulação da transação que transferiu a empresa para a USA Rare Earth (USAR), de origem norte-americana, e mira o ex-governador goiano Ronaldo Caiado (PSD).

Os parlamentares Sâmia Bomfim, representante por São Paulo, Glauber Braga, do Rio de Janeiro, e Fernanda Melchionna, eleita pelo Rio Grande do Sul, assinam o documento. Nele, solicitam uma investigação aprofundada da operação e a implementação de ações para suspender de forma imediata todos os procedimentos vinculados à negociação, abrangendo acordos, pagamentos efetuados e contratos estabelecidos.

Adicionalmente, a representação exige a abertura de inquéritos nas esferas civil e criminal para examinar ocorrências que possam representar uma séria ameaça à soberania econômica brasileira. O texto também demanda uma verificação da constitucionalidade das ações adotadas pelo governo de Goiás, as quais teriam beneficiado a exportação de terras raras. A conduta do ex-governador Ronaldo Caiado também deve ser investigada por uma possível usurpação de competências constitucionais.

No mesmo expediente, os deputados apelam para que a PGR considere ajuizar ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que o tribunal declare a nulidade dos atos referentes à transação, argumentando uma potencial invasão de competência da União em áreas como mineração e relações internacionais.

Contexto das Terras Raras

A aquisição da Serra Verde, mineradora brasileira focada em terras raras, foi divulgada no último dia 20. A USA Rare Earth (USAR), uma companhia mineradora dos Estados Unidos, concretizou a operação por um montante aproximado de 2,8 bilhões de dólares.

A Serra Verde conduz suas operações na mina de Pela Ema, situada em Minaçu, no estado de Goiás. Esta é a única mina de argilas iônicas em atividade no Brasil, tendo iniciado sua produção em 2024. Além disso, a empresa se destaca como a única produtora, fora do continente asiático, dos quatro elementos de terras raras pesadas considerados mais críticos e de alto valor: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Atualmente, mais de noventa por cento da extração mundial de terras raras concentra-se na China.

Esses materiais têm aplicações cruciais na fabricação de ímãs permanentes, empregados em veículos elétricos e turbinas eólicas. Também são essenciais para a produção de robôs e drones, além de serem componentes em aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência. Suas utilidades se estendem ainda a setores estratégicos como semicondutores, defesa, energia nuclear e o segmento aeroespacial.

Conforme comunicado pela mineradora brasileira, a transação resultará na formação da maior companhia global atuante nesse segmento. Embora a produção em Goiás esteja atualmente na fase inicial (fase 1), a meta estabelecida é duplicar sua capacidade até o ano de 2030.

A equipe de reportagem tentou estabelecer contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para obter um posicionamento sobre a representação apresentada pelos deputados, mas não obteve sucesso. O canal permanece disponível para manifestações futuras.