ISPN lança ferramenta para rastrear commodities e coibir desmatamento

Nesta segunda-feira, 27 de abril, foi ativada a plataforma digital desenvolvida pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), uma iniciativa que concentra e interliga informações socioambientais de diversas fontes. A ferramenta opera com recortes por município e estado, com o objetivo de mapear os impactos locais diretamente ligados à produção de commodities.

Nomeada Plataforma Socioambiental, ela surge como um instrumento crucial para a rastreabilidade das cadeias de suprimentos de commodities, em especial para atender às diretrizes do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

O EUDR estabelece a proibição da entrada, no mercado europeu, de produtos cuja origem esteja em áreas que sofreram desmatamento. A expectativa é que este regulamento ganhe ainda mais relevância nos próximos anos, impulsionado pela intensificação das relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia.

Entre as cadeias de produtos monitoradas por esta nova plataforma estão a de soja, café, cacau, palma, borracha e diversos produtos de origem bovina.

Conforme explicado pelo instituto, a funcionalidade da ferramenta se estende a auxiliar companhias que buscam atender à crescente demanda por um consumo consciente. Consumidores dessas empresas, por exemplo, priorizam itens que não geram prejuízos às comunidades locais ou ao meio ambiente.

O ISPN detalha que a plataforma é acessível e útil para empresas internacionais, administrações públicas locais, empreendedores e o poder público em geral. Seu uso visa fomentar a transparência no setor rural, incentivar práticas de consumo mais responsáveis e apoiar a criação de políticas públicas com maior eficácia.

Disponível no portal oficial do instituto, a Plataforma Socioambiental integra dados de 15 organizações, tanto nacionais quanto estrangeiras, atuantes nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil.

As informações compiladas remontam ao ano de 2002 e terão atualizações anuais, conforme o ISPN. Há planos para que novas bases de dados sejam progressivamente incorporadas à ferramenta.

Análise e Identificação de Conflitos

A capacidade de cruzamento de dados da plataforma permite a realização de análises detalhadas sobre questões como disputas por recursos hídricos e territoriais, além de registrar ocorrências de trabalho análogo à escravidão, atos de violência, contaminação ambiental e o uso de recursos da água.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) é a responsável por alimentar a base de dados referente a conflitos sociais.

Estudos preliminares conduzidos pelo instituto revelam que um número muito reduzido de municípios brasileiros não apresenta registros de conflitos, e que a violação de direitos humanos é uma realidade presente em praticamente todo o território nacional.

Os resultados dos cruzamentos de dados também demonstram uma correlação frequente entre o desmatamento e a produção de commodities. Esses fenômenos estão frequentemente interligados a conflitos por terra e água, bem como a distintas manifestações de violência.

Adicionalmente, a análise indica que regiões com atividades de mineração são comumente palco de conflitos relacionados à água.

A ferramenta oferece ainda a possibilidade de identificar certas categorias de irregularidades fundiárias, como a prática conhecida como grilagem verde. Este termo descreve a situação em que áreas de conservação, já ocupadas por comunidades tradicionais, são indevidamente declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema que funciona por autodeclaração.

A apresentação formal da ferramenta está agendada para o dia 28 de abril, em um evento presencial com a participação de representantes das embaixadas da França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca. Outros países acompanharão a demonstração de forma remota.