A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção para incentivar práticas que assegurem a utilização responsável e segura dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Segundo comunicado divulgado pela Anvisa, a iniciativa visa a prevenir riscos à saúde pública associados tanto ao uso quanto à comercialização irregular desses produtos. O documento destaca a união dos órgãos para atuar em conjunto, promovendo a troca de informações, alinhamentos técnicos e ações educativas que alcancem profissionais do setor e a sociedade em geral.
A carta também expressa preocupação com o uso crescente de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm sendo empregados em contextos variados nos últimos tempos, aumentando o risco de práticas inadequadas.
“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.
De acordo com o texto, a oferta e a procura pelas canetas emagrecedoras aumentaram de forma significativa, acompanhadas também por irregularidades em todos os estágios do processo: importação, manipulação, prescrição e dispensação. Tais práticas expõem os usuários a perigos que poderiam ser evitados com fiscalização e orientação adequadas.
A carta de intenção faz parte de um plano de combate às irregularidades relacionadas à importação e manipulação desses medicamentos, detalhado pela Anvisa no início deste mês. Entre as ações programadas estão a promoção da prescrição responsável, o incentivo à notificação de eventos adversos e o desenvolvimento de campanhas educativas destinadas tanto aos profissionais quanto à população.
Está prevista para esta semana a publicação de portarias que instituirão dois grupos de trabalho focados no tema. O primeiro será responsável pelo acompanhamento estratégico e governança da implementação das medidas previstas no plano. O segundo, formado por representantes dos três conselhos federais, terá como principal função fomentar debates técnicos qualificados a respeito dos medicamentos envolvidos.
Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, ambos fabricados por uma empresa não identificada. A decisão proíbe a venda, distribuição, importação e uso desses itens, que não possuem registro, notificação ou cadastro na agência.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
A agência ressalta que produtos irregulares e de origem desconhecida não oferecem qualquer garantia quanto ao conteúdo e à qualidade, motivo pelo qual seu uso é expressamente contraindicado em qualquer circunstância.
Na mesma semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus procedente do Paraguai na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que transportava, de forma ilegal, canetas emagrecedoras e anabolizantes. A abordagem foi motivada pela suspeita de tráfico de mercadorias ilícitas, e todos os 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia para esclarecimentos.
No decorrer da ação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, Paraná, foi detido em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à comercialização clandestina no Brasil, entre eles anabolizantes e mil unidades de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
Em fevereiro, a Anvisa emitiu um comunicado de farmacovigilância alertando sobre os perigos do uso indevido das canetas emagrecedoras, incluindo medicamentos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
Na ocasião, a agência salientou que, apesar de o risco de pancreatite já estar descrito nas bulas dos produtos aprovados no Brasil, houve aumento nas notificações de problemas relacionados tanto no país quanto internacionalmente, o que demanda maior rigor nas orientações de segurança.
“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”
A necessidade de monitoramento médico, conforme informado pela Anvisa, decorre do risco de eventos adversos graves, incluindo formas agudas, necrotizantes e fatais de pancreatite.