Caixa finaliza repasse da parcela de abril do Bolsa Família

Nesta quinta-feira, dia 29, a Caixa Econômica Federal encerrou o processo de pagamento da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família. O recebimento foi destinado aos inscritos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

O valor mínimo do benefício permanece em 600 reais. Entretanto, após a inclusão de um novo adicional, o valor médio pago aos participantes do programa subiu para 678,22 reais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família contemplou, neste mês, um total de 18,9 milhões de famílias em todo o país, o que gerou um investimento de 12,8 bilhões de reais por parte do Governo Federal.

O pagamento do benefício principal é complementado por três adicionais distintos. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê a transferência de seis parcelas de 50 reais para mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando assim a alimentação adequada das crianças nesta faixa etária. Ainda, o programa concede um adicional de 50 reais para gestantes e mulheres que estejam amamentando, além de outro de 50 reais destinado a cada filho entre 7 e 18 anos. Crianças de até 6 anos recebem um acréscimo de 150 reais no valor do benefício.

Tradicionalmente, o Bolsa Família realiza seus pagamentos nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar dados detalhados sobre datas de pagamento, quantias e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais da instituição financeira.

Antecipação do pagamento para municípios afetados

No dia 16 de abril, os beneficiários residentes em 173 cidades de 11 estados receberam os valores antecipadamente, independentemente do final do NIS. Entre essas localidades, estão 121 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca e cinco municípios do estado de Minas Gerais que sofreram com enchentes. Também foram contemplados antecipadamente residentes em cidades dos estados do Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Essa antecipação foi direcionada especialmente a regiões impactadas por desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, e também a áreas com presença significativa de povos indígenas sujeitos a situação de vulnerabilidade. A relação completa das cidades beneficiadas pela antecipação dos pagamentos pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A partir de 2024, os participantes do Bolsa Família deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. A alteração decorre da Lei nº 14.601/2023, responsável por restaurar o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Nova regra para famílias com aumento de renda

Durante o mês de abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estiveram enquadradas na chamada regra de proteção. Essa regra permite que unidades familiares que tenham membros que conquistaram inserção no mercado de trabalho e apresentaram melhoria da renda continuem a receber 50% do valor do benefício original por até dois anos. Para tanto, cada integrante da família deve possuir renda de até 706 reais.

A partir do ano de 2025, o período máximo de permanência nesse regime de transição será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa nova regra incidirá apenas sobre os núcleos familiares que ingressarem na condição de transição a partir de junho de 2025. Para aqueles que já se encontravam sob a regra de proteção até maio de 2025, permanecerá o direito de continuar recebendo metade do benefício durante o prazo de dois anos.

Os participantes podem conferir o calendário completo de pagamentos do Bolsa Família para 2026 em material divulgado pelo órgão federal responsável.