A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (27) ao repasse da parcela referente a abril do programa Bolsa Família. Os depósitos são destinados aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, totalizando um investimento de 12,8 bilhões de reais.
O valor mínimo concedido a cada família corresponde a 600 reais. Com a inclusão dos novos adicionais, o benefício médio por família eleva-se para 678,22 reais, conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do valor base, o programa contempla três tipos de benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de 50 reais a mães com bebês de até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de 50 reais para gestantes e para mães que amamentam (nutrizes). Outro adicional concede 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um benefício de 150 reais é pago por cada criança de até 6 anos na composição familiar.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o montante a ser recebido e a composição detalhada de suas parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as poupanças digitais do banco.
No dia 16 deste mês, os recursos foram liberados de forma antecipada para famílias de 173 cidades, distribuídas por 11 estados, sem depender do final do Número de Inscrição Social. Essa medida extraordinária beneficiou 121 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cinco municípios de Minas Gerais, que sofreram com enchentes.
Outras localidades incluídas no pagamento unificado foram: três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Pará, um no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, dois em São Paulo e seis em Sergipe. A antecipação foi aplicada a essas áreas devido a situações de vulnerabilidade causadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou pela presença de povos indígenas.
A relação completa dos municípios com pagamento adiantado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, legislação responsável por reestruturar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Este mecanismo assegura que famílias com membros que conseguiram um emprego e melhoraram sua renda continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. Essa condição é válida por até dois anos, desde que a renda por integrante familiar não ultrapasse 706 reais.
Uma modificação na regra de proteção, ocorrida em 2025, reduziu o período de permanência de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que aderiram à fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos.