Câmara discute PEC que propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou para esta quarta-feira, 22 de maio, a retomada da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe a extinção da jornada de trabalho no regime de seis dias consecutivos seguidos de um dia de descanso, conhecida como escala 6x1. O texto também estabelece a diminuição da carga semanal de trabalho, passando das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de um período de dez anos. A sessão está prevista para iniciar às 14h30.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 foi retomada após pedido de vistas apresentado na semana anterior pela oposição. O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou parecer favorável à admissibilidade da proposta, avaliando que a redução da jornada de trabalho é compatível com a Constituição Federal.

Se receber aprovação da CCJ, a PEC segue para análise de uma comissão especial, cuja criação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nessa comissão, o texto será examinado pelo prazo que varia entre 10 e 40 sessões plenárias para emissão de parecer, que pode ser tanto pela aprovação quanto pela rejeição. Após essa etapa, caso o parecer seja aprovado, a proposta poderá ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.

O andamento da tramitação pode se prolongar por meses. Lideranças da oposição sinalizaram intenção de obstruir o avanço da PEC. Em resposta a essa possibilidade e diante do ritmo do processo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional. Esse projeto tem o objetivo de pôr fim à escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Pelas regras do Congresso, um projeto de lei com urgência constitucional deve ser apreciado em até 45 dias, sob pena de a pauta do plenário da Câmara ser trancada até a deliberação sobre a matéria.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que, apesar da prerrogativa do governo federal de solicitar urgência constitucional para projetos de lei, a Casa seguirá normalmente com a tramitação da PEC 221 de 2019. O texto da proposta constitucional é resultado da unificação das proposições do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo federal considera que não existe concorrência entre o projeto de lei apresentado pelo Executivo e a PEC em andamento na Câmara dos Deputados.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.