Cármen Lúcia endossa condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou de forma favorável à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), acompanhando integralmente o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

O relator Alexandre de Moraes propôs a condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto, argumentando que a publicação feita pelo ex-deputado nas redes sociais caracterizou o delito de difamação contra a parlamentar. O processo, atualmente em julgamento no plenário virtual do Supremo, foi motivado por uma postagem em que Eduardo Bolsonaro atribuiu interesses empresariais ao projeto de lei de distribuição gratuita de absorventes íntimos apresentado por Tabata Amaral.

Na postagem realizada em 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou que o projeto da deputada paulista para disponibilizar absorventes sem custo à população teria como finalidade beneficiar interesses de Jorge Paulo Lemann, descrito por ele como "mentor-patrocinador" de Tabata Amaral e acionista de uma empresa produtora de itens de higiene pessoal.

Até o instante do voto de Cármen Lúcia, o julgamento reunia dois votos pela condenação do ex-deputado. O prazo para que os demais ministros votem se encerra em 28 de abril, restando ainda a manifestação de oito membros do Supremo Tribunal Federal.

Durante a tramitação do processo, a equipe de defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações publicadas por ele ocorreram no exercício da imunidade parlamentar, alegando proteção constitucional às suas manifestações.

Na noite da segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais fotos do casamento entre Tabata Amaral e João Campos, prefeito do Recife. Nas imagens compartilhadas, aparecia também o ministro Alexandre de Moraes, que participou da cerimônia como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu Eduardo Bolsonaro, acrescentando: "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Tabata Amaral não se pronunciou publicamente em relação ao andamento da votação no Supremo Tribunal Federal sobre o caso de difamação movido contra Eduardo Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde o ano anterior ao julgamento e perdeu seu mandato como deputado federal em razão do acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.