Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas têm toda infraestrutura exigida

Levantamento do Censo Escolar 2025 revela que só 17% das creches e pré-escolas públicas brasileiras atendem a todos os requisitos considerados essenciais para funcionamento adequado, conforme determinação legal sancionada em março de 2026. Os dados, disponíveis no portal QEdu, abrangem unidades de ensino infantil de todo o país.

Ao todo, são avaliados 11 elementos de infraestrutura básica: existência de prédio escolar, fornecimento de energia pela rede pública, acesso à água proveniente da rede pública, presença de banheiro, conexão à rede de esgoto, cozinha, oferta de alimentação para os estudantes, sistema de coleta de lixo, acessibilidade, acesso à internet e biblioteca ou sala de leitura.

Conforme os dados do censo, a ausência de biblioteca ou sala de leitura é um dos obstáculos mais significativos: 64% das instituições ainda não contam com esses espaços. Outros índices apontam que 33% das creches e pré-escolas não possuem abastecimento de água da rede pública, enquanto 4% não estão ligadas à rede de esgoto.

Por outro lado, a alimentação dos alunos está assegurada em todas as instituições de educação infantil analisadas.

Além dos critérios básicos, o levantamento considerou outros itens específicos de infraestrutura: banheiro infantil, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde. Quando esses fatores adicionais são considerados, apenas 12% das unidades públicas de educação infantil conseguem atender integralmente a todos esses quesitos.

O estudo mostra ainda que menos da metade dessas instituições conta com parque infantil (45%) ou área verde (36%). Entretanto, jogos e brinquedos pedagógicos estão presentes em 83% das escolas e creches, sendo reconhecidos como recursos essenciais para o desenvolvimento das atividades educacionais nessa faixa etária.

Disponibilidade dos dados sobre educação infantil

A plataforma QEdu passou a reunir, a partir do dia 29 de maio, informações detalhadas sobre a infraestrutura da educação infantil. Os dados podem ser consultados em diferentes recortes: âmbito nacional, por estados e municípios, possibilitando comparações entre diferentes realidades.

Segundo Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, ampliar o debate sobre a qualidade da educação infantil é fundamental.

"Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade".

A inclusão desses dados no portal QEdu integra uma ação conjunta do Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Também como parte da iniciativa, foi criado um indicador de atendimento em nível municipal. O marcador aponta que, em 16% dos municípios brasileiros — o que corresponde a 876 cidades — pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequentam creches ou pré-escolas.

Atuação do Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) informou que tem intensificado ações para apoiar as administrações municipais, responsáveis diretas pela educação infantil, buscando ampliar o acesso com qualidade a essa etapa do ensino.

Entre as principais estratégias está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados e visa fortalecer a expansão de vagas, a permanência de bebês e crianças em creches e pré-escolas e a implementação de parâmetros nacionais de qualidade, levando em conta as diferentes realidades territoriais e sociais do país.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O MEC destacou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram entregues 886 unidades de educação infantil, estando previstas ainda 1.684 novas creches e escolas de educação infantil.

Além dessas ações, outra prioridade do ministério é a retomada e conclusão de obras paralisadas. Entre as 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram a retomada aprovada e 278 já foram concluídas.

O ministério avaliou que estes indicadores demonstram uma mudança de prioridade na condução das políticas públicas, com o aumento recente dos investimentos para garantir aos municípios melhores condições de ampliação de vagas, atendimento pleno e superação das deficiências identificadas na rede de educação infantil do Brasil.