Cobrança sobre compras internacionais evita importação e mantém empregos, aponta CNI

Levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (22) mostra que a aplicação do imposto conhecido como “taxa das blusinhas”, referente a compras internacionais de pequeno valor, proporcionou efeitos econômicos considerados positivos no cenário nacional, mesmo sendo uma medida impopular junto a parte dos consumidores.

A entidade destaca que a tributação contribuiu para reduzir o volume de importações, preservar mais de cem mil postos de trabalho no Brasil e aumentar a circulação de recursos dentro do país. De acordo com a CNI, bilhões de reais deixaram de ser destinados à aquisição de produtos estrangeiros, enquanto a arrecadação federal foi reforçada através do novo imposto sobre importação.

O estudo, realizado pela CNI, avaliou o impacto do Imposto de Importação considerando o valor médio das remessas previstas para 2025. Para isso, a confederação comparou o montante de importações projetado para o ano anterior com os dados efetivamente registrados, detalhando o impacto financeiro e no mercado de trabalho.

Dados detalhados do levantamento

Entre os principais resultados divulgados pela CNI estão:

• Quarenta e cinco bilhões de reais em importações que deixaram de ocorrer;
• Preservação de 135,8 mil empregos em território nacional;
• Dezenove bilhões e setecentos milhões de reais em recursos movimentados na economia brasileira;
• Redução de 10,9% no total de encomendas internacionais entre 2024 e 2025;
• Queda de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024, anterior à vigência da nova regra;
• Arrecadação de um bilhão e quatrocentos milhões de reais com o imposto em 2024, e projeção de três bilhões e quinhentos milhões de reais para 2025.

Segundo a CNI, a implementação da tributação foi fundamental para reduzir a competição considerada desleal dos produtos vindos do exterior, especialmente aqueles oriundos da China, proporcionando melhores condições para o setor industrial brasileiro.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

O mesmo dirigente acrescentou que as importações são bem-vindas e promovem a competitividade, mas ressaltou a necessidade de que a entrada de produtos estrangeiros ocorra em igualdade de condições com os nacionais.

Detalhes da cobrança do imposto

A regra determina a incidência de vinte por cento de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até cinquenta dólares. Essa medida passou a valer a partir de agosto de 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, que regulamenta o comércio eletrônico internacional para pequenos valores.

Na prática, o imposto é recolhido no ato da compra, o que, segundo a CNI, facilita o processo de fiscalização e reduz a ocorrência de fraudes.

Reflexos sobre o volume de importações

Após a entrada em vigor da tributação, foi registrada uma redução significativa no número de encomendas vindas do exterior. Em 2024, somaram-se 179,1 milhões de remessas com destino ao Brasil. No ano seguinte, esse total caiu para 159,6 milhões de envios.

As projeções do setor industrial indicavam que, sem a aplicação da taxa, o número de pacotes importados ultrapassaria 205 milhões, o que, segundo a entidade, demonstra o efeito imediato da medida sobre a diminuição das compras internacionais.

Antes da instituição do imposto, muitos produtos de baixo valor ingressavam no país sem a devida tributação, diferentemente do que ocorria com itens produzidos nacionalmente, que eram normalmente taxados.

Na avaliação da CNI, esta situação criava um ambiente de concorrência desigual entre mercadorias nacionais e estrangeiras, sendo corrigida a partir da nova regulamentação.

Redução de irregularidades no comércio internacional

O levantamento ressalta que a cobrança sobre as pequenas compras também reduziu práticas consideradas fraudulentas, como subfaturamento, divisão artificial de pedidos e utilização indevida de isenções tributárias, que eram frequentes antes da mudança.

Com o novo mecanismo, as plataformas de comércio eletrônico internacionais são obrigadas a informar e recolher os valores dos impostos já no momento da venda, o que aumenta o controle e diminui as irregularidades identificadas pela CNI.

Arrecadação pública e impactos na indústria nacional

Além de restringir as importações, a medida contribuiu para aumentar a arrecadação federal sobre produtos de pequeno valor. Em 2024, a receita obtida foi de um bilhão e quatrocentos milhões de reais, enquanto para 2025 a projeção é de três bilhões e quinhentos milhões de reais.

De acordo com a CNI, o efeito mais relevante para o setor industrial é a proteção da produção nacional, resultando na manutenção de empregos e geração de renda dentro do país.