Câmara inicia análise de PEC para reduzir jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados irá instalar, nesta quarta-feira, 29, a comissão especial que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que tem como objetivo a redução da jornada de trabalho no país. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira, 28.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) ocupará a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Durante o anúncio, Hugo Motta declarou ter conversado com o presidente e o relator da comissão sobre a condução das discussões envolvendo diferentes segmentos, entre eles trabalhadores, empresários, integrantes do Judiciário, representantes do governo, pesquisadores e universidades.

Ele afirmou: “para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.

Motta destacou que o tempo adicional de descanso proporcionado pela redução da jornada poderá ser aproveitado para fortalecer a convivência familiar, cuidar da saúde e usufruir de momentos de lazer, contribuindo para uma melhor qualidade de vida do trabalhador.

O presidente da Câmara acredita que essa mudança pode resultar em maior produtividade dos trabalhadores, pois, segundo ele, os profissionais estariam mais dispostos e aptos para colaborar no ambiente de trabalho.

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avaliou Motta.

Hugo Motta também relatou diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visando alinhar o andamento da proposta entre as duas Casas Legislativas.

A expectativa é de que, ainda em maio, o texto seja submetido a votação tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, declarou Motta.

Composição e funcionamento do colegiado

A comissão especial será formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes. Conforme o regimento, o grupo terá até 40 sessões para apresentar seu parecer sobre as propostas em análise.

O presidente do colegiado, Alencar Santana, antecipou que haverá um debate extenso sobre o tema, ouvindo diferentes setores da sociedade, como representantes econômicos, empresariais, membros do governo, ministros envolvidos, deputados e outros segmentos sociais que participarão ativamente das discussões na comissão.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, declarou Santana.

Ele afirmou ainda que, devido ao prazo reduzido para análise, o colegiado pretende realizar de duas a três reuniões semanais para debater o assunto.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, acrescentou Santana.

Detalhes das propostas em exame

A comissão foi oficialmente criada na última sexta-feira, 24, após a admissibilidade da PEC ter sido aprovada por unanimidade em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, 22.

O colegiado será responsável por avaliar duas propostas de redução da jornada de trabalho. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas, com implementação ao longo de um prazo de dez anos.

A segunda proposta, anexada à anterior e identificada como PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe um regime de quatro dias de trabalho por semana, estabelecendo o limite de 36 horas nesse período.

Na prática, ambas as PECs eliminam o modelo de escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Caso sejam aprovadas pela comissão especial, seguirão para apreciação em plenário.

Essas iniciativas ganharam impulso a partir do movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6x1 como medida para aprimorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Atuação do governo federal

Considerando que a tramitação de uma PEC pode ser prolongada e diante da possibilidade de resistência por parte da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana anterior, um projeto de lei com urgência constitucional visando extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

De acordo com o rito legislativo, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de paralisar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.