Jorge Messias propõe autocontenção do STF em temas que dividem a sociedade

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira, 29, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou que cabe à Suprema Corte buscar constantemente aprimoramento institucional e adotar postura de autocontenção diante de assuntos polêmicos ou que gerem divisão na sociedade.

Messias declarou-se evangélico e enfatizou a importância de garantir o caráter laico do Estado brasileiro. Em sua apresentação inicial à CCJ, o candidato ressaltou que a Suprema Corte precisa estar sempre aberta ao aperfeiçoamento, destacando que a percepção pública de que tribunais superiores resistem à autocrítica pode impactar negativamente a relação entre o Judiciário e a democracia.

A indicação de Messias foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o candidato, na República, todos os Poderes devem estar submetidos a regras e restrições. No momento, o STF discute a elaboração de um código de ética destinado a estabelecer normas para a conduta dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

O indicado também argumentou que a busca por transparência e aprimoramento por parte do STF é fundamental para combater discursos autoritários que possam ameaçar a independência do Poder Judiciário.

Durante sua fala, Messias defendeu que a Suprema Corte deve demonstrar à sociedade que possui mecanismos eficazes de controle e transparência, considerando que a democracia se inicia com a ética dos juízes. No processo de sabatina, 27 senadores se inscreveram para questionar Messias, que atualmente exerce o cargo de advogado-geral da União (AGU). Para assumir a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, são necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Defesa da cautela em decisões sobre mudanças sociais

No discurso de abertura, Jorge Messias pontuou que o STF deve evitar protagonismo em decisões que possam acirrar divergências, ressaltando que o tempo é fator relevante para amadurecimento dos debates democráticos sobre temas sensíveis.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.”

Messias observou que a Suprema Corte sofre críticas de parlamentares sob a alegação de agir como legislador, especialmente em pautas para as quais a Constituição exige regulação, mas que o Congresso ainda não deliberou.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Ele defendeu que a atuação do STF deve ocorrer de forma residual nas políticas públicas, ou seja, sem substituir gestores ou legisladores e sempre mantendo o respeito à restrição de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e defesa do Estado laico

No encerramento de sua intervenção na CCJ, Jorge Messias afirmou ser “servo de Deus” e considerou ser evangélico uma bênção, não um ativo, reiterando seu compromisso com a laicidade do Estado.

Para Messias, a identidade religiosa pessoal não se confunde com a neutralidade necessária à atuação no Estado constitucional. Segundo ele, a laicidade deve ser clara, mas também colaborativa, promovendo o diálogo entre Estado e todas as religiões.

Ele explicou que a neutralidade estatal diante de questões religiosas assegura o direito à livre expressão de fé para todos. Messias frisou que um juiz que coloca crenças pessoais acima da Constituição deixa de cumprir seu papel no Judiciário.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Messias também destacou que sua trajetória não é fruto de tradição familiar no Judiciário. Ele ressaltou sua origem no Nordeste, sua condição de filho de classe média, seu vínculo com a fé e com a família, afirmando que chegou à indicação ao STF por estudo, trabalho e disciplina.

Para Messias, sua vida é marcada pela confiança construída ao longo de sua história, pela convivência com amigos, irmãos e pela dedicação, disciplina e humildade.

O texto foi ampliado às 11h40.