MPRJ coleta depoimentos de familiares sobre mortes na Operação Contenção

Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), com o apoio das equipes da ouvidoria itinerante da instituição, estiveram nesta terça-feira, 28, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, na zona norte da capital, para ouvir parentes de pessoas que morreram durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão. A ação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco agentes das polícias Civil e Militar.

Desde o início das apurações relacionadas à operação policial, o Ministério Público do Estado vem realizando a busca ativa de familiares das vítimas, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias dos fatos e garantir acompanhamento institucional àqueles que desejam informações sobre o andamento das investigações. Esta iniciativa faz parte das ações do Gaesp em busca do esclarecimento das ocorrências durante a ação policial nos complexos.

A instalação da estrutura de atendimento ocorreu próxima ao local da operação policial, conforme critérios voltados para ampliar o acesso à justiça e a efetividade investigativa, considerando que a necessidade de deslocamento até a sede do Ministério Público poderia representar um obstáculo para os familiares serem ouvidos presencialmente.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Laura Minc, assistente do Gaesp, explicou que essa abordagem busca facilitar o comparecimento de familiares que, por diferentes motivos, como incompatibilidade de agendas ou dificuldades para acessar o Ministério Público, não puderam atender às notificações formais. Segundo ela, essa medida amplia a participação e a inclusão dessas pessoas no processo investigativo.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, destacou que a Ouvidoria é o canal de entrada do cidadão que procura o Ministério Público. Ele afirmou que a presença da Ouvidoria ao lado do Gaesp na escuta ativa dos parentes reforça o papel institucional de aproximação com a população e de proteção dos direitos humanos.

Em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi determinado que o Ministério Público atue com a máxima abrangência possível para esclarecer fatos decorrentes de ações policiais que resultem em mortes, e é neste sentido que as ações têm sido desenvolvidas pelo órgão.

Medidas de investigação e monitoramento

Após a Operação Contenção, uma investigação autônoma conduzida pelo Gaesp levou à adoção de uma série de providências por parte do MPRJ. Entre as primeiras medidas implementadas, estão a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) independente, o acompanhamento em tempo real através do plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

A atuação do Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), resultou na produção de laudos relacionados às vítimas da operação, além da análise de mais de 3.600 horas de gravações captadas pelas câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar.

Recomendações para aprimorar operações policiais

No campo da prevenção e do controle externo, em dezembro de 2025, o Gaesp/MPRJ recomendou aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a elaboração de um protocolo conjunto para a atuação em operações policiais. O intuito era implementar medidas voltadas à redução de riscos, diminuição de danos e contenção da letalidade em ações desse tipo.

Em março de 2026, o Ministério Público enviou nova recomendação às mesmas autoridades, desta vez com foco na melhoria do planejamento, da execução e do monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, de modo a aumentar a eficácia deste recurso tecnológico.

Denúncias apresentadas contra policiais militares

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça, em conjunto com a Auditoria da Justiça Militar, apresentaram oito denúncias envolvendo vinte e sete policiais militares, apontando ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção. Entre as irregularidades denunciadas estão a apropriação indevida de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais utilizadas nas operações.