MPRJ ouve famílias para investigar 122 mortes em Operação Contenção

Em uma iniciativa para elucidar os fatos da Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ouviu parentes das 122 pessoas mortas no confronto, que incluiu cinco policiais civis e militares. O atendimento ocorreu nesta terça-feira (28).

A escuta dos familiares foi conduzida por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), com o apoio de equipes da ouvidoria itinerante da instituição, e aconteceu no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.

O MPRJ informou que, desde o início das investigações, busca ativamente os familiares das vítimas para esclarecer as circunstâncias dos acontecimentos durante a ação policial e para manter os interessados informados sobre o andamento das apurações. O objetivo primordial do encontro foi coletar informações sobre a dinâmica da operação, visando subsidiar a apuração do Ministério Público na elucidação dos fatos.

A instalação da estrutura de atendimento em um local próximo à área onde a operação ocorreu foi uma decisão estratégica. Conforme nota do MPRJ, essa medida visou ampliar o acesso à justiça e garantir a efetividade investigativa, já que o deslocamento até a sede do Ministério Público poderia representar um impedimento para que os cidadãos fossem ouvidos.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos.”

A assistente do Gaesp, Laura Minc, explicou que a iniciativa representa um esforço para aumentar a participação dos familiares. Ela destacou que muitos podem ter enfrentado dificuldades, como incompatibilidade de agendas ou outros obstáculos de acesso, que os impediram de comparecer às notificações anteriores para depor no Ministério Público.

David Faria, ouvidor do MPRJ, ressaltou a importância de ouvir os parentes das vítimas. Ele afirmou que a Ouvidoria funciona como a principal porta de entrada para o cidadão que busca o Ministério Público. O ouvidor explicou que a equipe esteve presente para auxiliar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, fortalecendo o papel institucional do MPRJ de aproximar-se da população e de proteger os direitos humanos.

Faria complementou que, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi estabelecido que o Ministério Público deve atuar de forma abrangente para esclarecer os fatos resultantes de ações que envolvam letalidade policial, e que é exatamente isso que está sendo feito pela instituição.

Ações Investigativas e Monitoramento do MPRJ

Após a Operação Contenção, o MPRJ, por meio da investigação independente conduzida pelo Gaesp, implementou uma série de ações. Entre as providências iniciais, destacam-se a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real realizado pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal.”

Em colaboração com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), o Gaesp também produziu laudos periciais relacionados às vítimas da operação. Além disso, está em andamento a análise de mais de 3.600 horas de gravações provenientes das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar.

Medidas de Prevenção e Aprimoramento

No campo da prevenção e do controle externo das operações, o Gaesp/MPRJ emitiu uma recomendação em dezembro de 2025. O documento foi direcionado aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, sugerindo a criação de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais. Este protocolo deveria incluir medidas específicas para a redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.

Posteriormente, em março de 2026, uma nova recomendação foi enviada às mesmas autoridades. O objetivo dessa segunda orientação foi aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, visando aumentar a eficácia dessa ferramenta tecnológica no controle das ações policiais.

Acusações e Denúncias Formais

Até o momento, o Gaesp, em conjunto com as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar, apresentou um total de oito denúncias formais. Essas denúncias foram feitas contra 27 policiais militares, apontando diversas ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção. As acusações incluem a apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.