PDT pede ao STF a anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição que definiu a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na última sexta-feira, dia 17.

O documento, denominado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi apresentado na segunda-feira, dia 20, e traz a assinatura do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Na sessão plenária que resultou na escolha do novo presidente, o deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), recebeu 44 votos favoráveis entre os 45 parlamentares presentes, havendo uma única abstenção. A votação aconteceu em meio a tentativas de obstrução por parte de alguns deputados.

Na petição enviada ao STF, o PDT argumenta que a eleição deveria ter acontecido por meio de voto secreto, e não por votação aberta, como se deu no processo realizado para a escolha do presidente da Alerj.

O partido também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade definitiva da prática do voto nominal aberto para a eleição da presidência da assembleia, assim como de qualquer regulamentação normativa ou administrativa que fundamente este tipo de votação, alegando que há violação dos preceitos fundamentais da Constituição Federal, incluindo os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa.

No texto da ação, o PDT sustenta que o procedimento foi conduzido de forma ilegal em um ambiente de instabilidade institucional, impedindo que as deliberações acontecessem em conformidade com os valores defendidos pela República, sobretudo aqueles ligados à responsabilidade, à moralidade e à supremacia do interesse público sobre acordos circunstanciais de poder.

Contexto político após renúncias e afastamentos

Em março, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro provocou um vácuo na linha sucessória do governo do Estado do Rio de Janeiro. O vice-governador, Thiago Pampolha, passou a ocupar um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado de suas funções.

Atualmente, há uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal, na qual o Partido Social Democrático (PSD) defende a realização de eleições diretas para definir o comando interino do estado. Até o momento, o plenário do STF formou maioria a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Com esse cenário, existe possibilidade de Douglas Ruas ser conduzido ao cargo de governador até o dia 31 de dezembro deste ano.

No entanto, a conclusão do julgamento foi adiada em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, não havendo previsão para a retomada da análise do caso. Enquanto o julgamento não é finalizado, Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), segue exercendo interinamente as funções de governador do estado.