Prazo legal para ofensiva militar de Trump contra Irã vence em 1º de maio

A legislação dos Estados Unidos estabelece um limite de 60 dias para a condução de operações militares sem autorização formal do Congresso norte-americano. Neste contexto, a ofensiva militar iniciada por Donald Trump contra o Irã deverá atingir esse prazo em 1º de maio. De acordo com as normas em vigor, é possível estender esse período por mais 30 dias, desde que o presidente justifique por escrito ao Congresso que a retirada imediata das tropas colocaria em risco a segurança militar dos Estados Unidos.

O texto da Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, aprovado em 1973, determina que essa prorrogação só pode ocorrer se houver necessidade militar inevitável, comprovada pelo próprio presidente por meio de comunicação formal ao Legislativo. O dispositivo especifica que a extensão visa viabilizar o uso continuado das forças armadas exclusivamente no decorrer do processo de retirada dessas tropas.

Rafael R. Ioris, professor brasileiro de história e política na Universidade de Denver, afirmou que, historicamente, o Poder Executivo norte-americano encontra formas de justificar operações militares sem o aval do Congresso, sobretudo desde o início da Guerra Fria. Sobre o atual cenário, ele avaliou que a continuidade da ofensiva dependerá dos acontecimentos previstos para as próximas semanas no Oriente Médio.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

O Parlamento dos Estados Unidos, ocupado majoritariamente por opositores democratas, tentou aprovar quatro propostas para impedir a continuidade da guerra liderada por Trump, classificando a ação como ilegal por não ter sido autorizada pelo Congresso nem estar embasada em um risco iminente à segurança nacional. Esse tipo de ameaça poderia respaldar ações militares sem consentimento legislativo.

Durante esse período, Joe Kent, chefe do antiterrorismo do governo Trump, renunciou ao cargo por discordar do entendimento de que o Irã representava ameaça iminente a Washington.

Após um recesso de duas semanas no Congresso, uma nova proposta para limitar a intervenção militar no Irã foi apresentada, mas acabou rejeitada no Senado por 52 votos a 47, com um senador democrata apoiando a continuidade da guerra e um republicano se opondo às ações de Trump. A senadora Tammy Duckworth, autora da proposta, criticou a postura dos congressistas.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar de o Partido Republicano, ao qual pertence Trump, seguir defendendo o presidente no Parlamento, alguns senadores da sigla expressaram insatisfação com a manutenção da ofensiva, que tem provocado alta nos preços dos combustíveis nos Estados Unidos e é rejeitada por aproximadamente 60% da população, conforme pesquisas de opinião.

Mike Rounds, senador republicano da Dakota do Sul, declarou que, caso Trump opte por estender a operação militar por mais 30 dias, representantes do governo devem comparecer ao Congresso para detalhar a situação e apresentar argumentos e planos de ação, conforme reportado pelo jornal New York Times.

Medidas também vêm sendo cogitadas para afastar o presidente Trump do cargo, com base na 25ª emenda da Constituição norte-americana, que permite declarar o presidente inapto para o exercício da função. Para que tal ação tenha efeito, seria necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. Esse cenário ganhou força após declarações de Trump ameaçando um genocídio contra o povo iraniano.

Além do contexto militar, Trump enfrenta manifestações crescentes contrárias à guerra e à política migratória de seu governo, intituladas “Não ao Rei”, que mobilizaram milhões de norte-americanos no final do mês anterior, em protestos apontados como os maiores da história do país.

O professor Rafael R. Ioris destacou que, tanto entre a população quanto em parte dos republicanos, existe preocupação quanto aos custos econômicos do conflito e à falta de clareza sobre seus motivos. Segundo ele, o desenrolar das próximas semanas será determinante para o desenvolvimento da crise, avaliando que um eventual acordo negociado por Trump poderia levar a uma relativa normalização da situação.

O especialista ponderou que, apesar do cenário de insatisfação, a base de apoio político de Trump nos Estados Unidos permanece fiel e mobilizada, e que o impacto sobre a popularidade do presidente só seria significativo em caso de um desastre militar muito superior ao registrado até o momento ou de uma inflação acentuada.

Negociações internacionais e impasse entre Irã e EUA

Ao mesmo tempo em que Trump enfrenta forte pressão interna, as tratativas internacionais para o encerramento do conflito seguem travadas durante o cessar-fogo de duas semanas, que deve se encerrar na noite da próxima terça-feira, dia 21.

O governo iraniano condiciona o andamento das negociações a um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel realiza ataques intensos ao sul do país e à capital, Beirute, com o objetivo de controlar áreas do território vizinho. Por sua vez, os Estados Unidos ameaçam navios que se dirigem a portos iranianos como forma de pressionar por condições mais favoráveis nas discussões com Teerã.

O Conselho de Segurança da Federação Russa publicou, nesta quarta-feira, comunicado alertando que as negociações de paz podem ser utilizadas por Estados Unidos e Israel para preparar uma ofensiva terrestre contra o Irã, enquanto o Pentágono reforça seu contingente militar na região, conforme divulgado pela agência de notícias Interfax.

Análises de especialistas em geopolítica indicam que o atual cessar-fogo entre Irã e Estados Unidos pode representar apenas uma pausa operacional, com o objetivo de reposicionar as forças militares norte-americanas para uma possível nova ofensiva.

Segundo informações da agência iraniana Tasnim News, os negociadores do Irã avaliam como improvável a obtenção de um acordo na próxima rodada de conversas, mediadas pelo governo do Paquistão. O órgão semioficial relatou que, sem a conclusão das etapas preliminares e a definição de um quadro apropriado, as negociações dificilmente avançarão de maneira produtiva.