Sabatina de Jorge Messias ao STF avança na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (29), a sabatina de Jorge Messias, indicado para assumir uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de cinco meses do anúncio de sua indicação.

Em seu discurso inicial na CCJ, Jorge Messias enfatizou sua trajetória acadêmica e profissional. Ele defendeu a necessidade de uma aplicação da Constituição que valorize o humanismo e a diversidade de conhecimentos presentes no Senado.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa preencher a vaga deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. Para que Messias seja nomeado ao STF, é necessária a aprovação da CCJ do Senado e, posteriormente, do plenário da Casa, que exige um mínimo de 41 votos favoráveis.

O processo de sabatina e votação foi adiado devido à resistência de parte dos senadores ao nome de Messias, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que demonstrava preferência pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo no Supremo Tribunal Federal.

Jorge Messias foi oficialmente anunciado como indicado para o STF em 20 de novembro de 2025. Entretanto, o envio da mensagem oficial do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional formalizando essa indicação só ocorreu no início de abril do ano seguinte.

Durante a sabatina, Messias é submetido a questionamentos dos parlamentares acerca de sua postura e atuação esperada no Supremo. Após essa etapa, sua indicação passa por votação na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, está prevista a análise do nome de Messias também no plenário do Senado.

Formação e atuação acadêmica

Messias concluiu a graduação em direito em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Seu mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional foi finalizado em 2018, na Universidade de Brasília (UnB), onde também defendeu, em 2024, tese de doutorado sobre o mesmo tema.

Na área acadêmica, Messias atuou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022, além de ser docente na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.

Entre suas publicações estão o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

O indicado escreveu ainda capítulos de livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", que compõe a coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele é autor de um capítulo da obra "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e outro no livro "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Messias também fez parte do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, integra o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

No âmbito associativo e sindical, Messias foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007, ocupou cargo no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) de 2008 a 2010, e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB no período de 2010 a 2012.

Experiência na administração pública e carreira jurídica

Messias iniciou sua trajetória profissional como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por meio de concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

No âmbito da AGU, exerceu funções em consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, atua como ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.