Supremo retoma julgamento de indenização a fotojornalista atingido pela PM

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar novamente, na próxima terça-feira (28), o processo que busca indenização para o fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo em 2013, durante uma manifestação em São Paulo, após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar.

Silva cobria um protesto contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista, em junho de 2013, quando o incidente ocorreu. O disparo da Polícia Militar causou lesões graves no olho, resultando na atrofia permanente do órgão.

A Primeira Turma do STF é responsável por avaliar a ação, cujo objetivo central é determinar se o Estado de São Paulo tem a obrigação de compensar financeiramente o profissional por sua lesão.

Até o momento, o placar no julgamento indica dois votos favoráveis ao reconhecimento da indenização, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes votou contra. A decisão final aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia, que será apresentado na sessão presencial marcada para o dia 28.

Entre os pontos em discussão, está a concessão de uma pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, cujo valor ainda será definido. Além disso, o processo busca a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de cem mil reais em danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”

Em instâncias anteriores, tanto a primeira quanto a segunda, a Justiça paulista havia negado o pedido de indenização ao profissional.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”