Acesso à creche ainda é desafio para crianças de 4 e 5 anos em 876 municípios

Em diversos municípios do Brasil, ainda persiste uma realidade em que crianças de 4 e 5 anos não estão inseridas em creches ou pré-escolas, mesmo que a matrícula nessa etapa da educação seja obrigatória a partir dos 4 anos de idade, conforme regulamentação nacional. Levantamento aponta que, em 16% das cidades brasileiras, o equivalente a 876 municípios, pelo menos uma em cada dez crianças dessa faixa etária permanece fora das instituições de educação infantil.

Os índices de acesso à educação infantil apresentam diferenças expressivas de acordo com a localização dos municípios. Na Região Norte, 29% dos municípios, o que corresponde a 130 cidades, possuem menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas. Já no Sul, esse percentual é o menor do país, com 11% dos municípios nessa situação.

Na Região Centro-Oeste, 21% dos municípios, totalizando 99 cidades, têm menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos frequentando creches ou pré-escolas. No Nordeste, esse índice é de 17%, o que representa 304 municípios. No Sudeste, 13% das cidades, somando 213 municípios, também apresentam taxa inferior a 90% de matrículas nessa faixa etária. Os dados são referentes ao ano de 2025.

Essas informações foram obtidas com base em um novo indicador de atendimento escolar no âmbito municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em conjunto com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação do levantamento ocorreu nesta quarta-feira, dia 29.

Meta nacional e matrícula de crianças até 3 anos

A legislação estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) determina como objetivo que ao menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches até 2036. Para populações indígenas, quilombolas e do campo, a meta é atender pelo menos 50% das crianças dessa faixa etária.

De acordo com o novo indicador, a grande maioria dos municípios brasileiros, equivalente a 81% ou 4.485 cidades, apresenta taxas de matrícula em creches inferiores a 60% para crianças de até 3 anos. Na Região Norte, 94% dos municípios (424 cidades) estão abaixo desse patamar.

Nas demais regiões, os percentuais de municípios com cobertura inferior a 60% são os seguintes: Centro-Oeste, 90%; Sudeste, 83%; Nordeste, 81%; e Sul, 66%.

Panorama da educação infantil nas capitais brasileiras

Entre as capitais do país, algumas já conseguiram universalizar a oferta de vagas para crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil. São elas: Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, que atendem 100% das crianças dessa faixa etária.

Outras capitais apresentam os índices mais baixos de atendimento para esse público: Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4%; e João Pessoa, com 73,4%.

Para crianças de até 3 anos, São Paulo registra 72,9% de matrícula em creches e pré-escolas, seguida de Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todos esses valores estão acima da meta nacional de 60% estabelecida para a próxima década.

Já os índices mais baixos de atendimento a bebês e crianças de até 3 anos ocorrem nas capitais Macapá, com 9,1%; Manaus, com 12,8%; e Porto Velho, com 16,9%.

Ferramenta para gestão municipal e busca ativa

Embora não seja um parâmetro oficial, o novo indicador desenvolvido pelas organizações participantes oferece dados municipais mais detalhados do que os disponíveis atualmente, com o objetivo de auxiliar as administrações locais a ampliar o acesso à educação infantil.

Segundo a Constituição, a responsabilidade principal pela oferta de vagas na educação infantil é dos municípios. O diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, destaca que identificar o número de crianças fora da escola é fundamental para ações de busca ativa que visem garantir esse direito.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Para Faria, os sistemas de dados em vigor ainda apresentam limitações: o Censo Demográfico, por exemplo, abrange todos os municípios, mas ocorre apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) realiza levantamentos anuais, porém restritos a níveis nacional, estadual, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador leva em conta dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para estimar a cobertura anual em creches e pré-escolas de todos os municípios brasileiros. O método também busca maior precisão quanto à idade das crianças.

Dados do IBGE, divulgados em dezembro de 2025 e referentes ao ano de 2024, apontam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em instituições de ensino, enquanto 93,5% das crianças de 4 a 5 anos frequentavam escolas.

A obtenção de dados mais detalhados em âmbito municipal evidencia que a situação da cobertura escolar pode ser ainda mais grave em determinadas localidades, exigindo atenção específica.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Iniciativas do Ministério da Educação para ampliar o acesso

O Ministério da Educação (MEC) informa que os indicadores oficiais utilizados pela pasta são considerados seguros, precisos e consistentes tanto para monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação quanto para subsidiar a formulação de políticas públicas. O ministério destaca que o cruzamento e a análise dos dados são possíveis devido à disponibilidade de bases públicas, como as oferecidas pelo Datasus.

Sobre a oferta de vagas na educação infantil, o MEC relata que vem intensificando ações de apoio aos municípios, que são os responsáveis diretos por essa etapa do ensino, com o objetivo de ampliar o acesso com qualidade.

Entre os principais instrumentos adotados está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que integra mais de 2,5 mil entes federados.

O ministério também ressalta o papel do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, desde o início da atual gestão, entregou 886 novas unidades de educação infantil, com investimento de 1,4 bilhão de reais.

Segundo o MEC, o Novo PAC prevê ainda a entrega de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios e totalizando investimentos de 7,5 bilhões de reais. Deste montante, 821 unidades encontram-se em fase de execução.

Outra prioridade estabelecida é a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil candidatas à retomada das construções, 904 receberam aprovação e 278 já foram concluídas. Juntas, essas unidades podem criar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.