Anvisa debate regulação de canetas emagrecedoras para coibir mercado ilegal

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o próximo dia 29 uma discussão crucial sobre uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos detalhados para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação faz parte de um conjunto de ações estratégicas, que compõem um plano anunciado em 6 de abril, focado em medidas regulatórias e de fiscalização para essa categoria de fármacos. A iniciativa visa aprimorar o controle sobre a produção e comercialização, em resposta à crescente preocupação com o uso e o comércio irregular desses produtos.

Conforme informações da agência reguladora, a instrução normativa deve abranger a definição de requisitos técnicos e procedimentos específicos. Entre eles, destacam-se a importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na composição desses medicamentos.

A crescente demanda por canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão de um mercado ilegal. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é permitida apenas mediante apresentação de receita médica com retenção. Diante dos riscos iminentes à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio não autorizado, incluindo as versões manipuladas sem a devida permissão.

Os interessados podem consultar a minuta do documento que será analisado pela diretoria colegiada no site oficial da Anvisa.

Anvisa cria grupos de trabalho para monitoramento

No decorrer desta semana, a Anvisa instituiu, por meio de portarias, dois grupos de trabalho (GTs) dedicados a fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e a assegurar a proteção dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já a Portaria 489/2026 estabelece o segundo grupo. Este será responsável por acompanhar e avaliar a execução do plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas para aprimoramento contínuo.

Colaboração com conselhos profissionais da saúde

Também nesta semana, a Anvisa firmou uma carta de intenção com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O objetivo dessa colaboração é promover o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras, visando evitar riscos sanitários decorrentes de produtos e práticas ilegais, e assim, proteger a saúde da população brasileira.

A agência, em comunicado, informou que a Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta, fundamentada na troca de informações, no alinhamento técnico e na implementação de ações educativas.

Proibição de produtos irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos, cuja empresa fabricante não foi identificada, foram alvo de uma medida que também proíbe sua comercialização, distribuição, importação e uso em todo o território nacional.

A agência esclareceu que esses produtos são amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. Contudo, eles não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Em uma nota oficial, o órgão regulador enfatizou que, por serem produtos irregulares e de procedência desconhecida, não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade. Portanto, alertou que não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Contrabando do Paraguai

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai. A ação ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e resultou na descoberta de contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O veículo estava sob monitoramento devido a suspeitas de transporte de materiais ilegais. No momento da abordagem, havia 42 passageiros a bordo, que foram encaminhados à Cidade da Polícia.

Durante a operação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante. Com eles, foi encontrada uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia que estavam sendo comercializados ilegalmente no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.