Os cidadãos que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) encerrado em 8 recebem nesta terça-feira, 28 de abril, o repasse mensal do Bolsa Família, realizado pela Caixa Econômica Federal. A parcela deste mês mantém o piso de 600 reais, porém, com a inclusão de novos benefícios adicionais, o valor médio repassado aos beneficiários chega a 678 reais e 22 centavos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atinge, no mês de abril, 18 milhões e 900 mil famílias, implicando em um desembolso total de 12 bilhões e 800 milhões de reais.
O Bolsa Família contempla, além do valor mínimo, três modalidades extras de benefício. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis pagamentos de 50 reais para mães de bebês com até seis meses de vida, com o objetivo de assegurar uma alimentação adequada aos recém-nascidos. Adicionalmente, é concedido um extra de 50 reais para gestantes e nutrizes (mulheres que amamentam), outro de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos e um adicional de 150 reais para cada criança menor de 6 anos.
A tradição do Bolsa Família estabelece que os pagamentos sejam realizados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários contam com o aplicativo Caixa Tem para consultar informações sobre datas de depósito, valores das parcelas e a composição detalhada dos pagamentos, além de acompanhar o movimento da conta poupança digital gerenciada pelo banco.
Em 173 municípios distribuídos por 11 estados, o pagamento foi realizado de forma antecipada, no dia 16 de abril, sem necessidade de observação do final do NIS. Esta medida especial abrangeu moradores de 121 cidades do Rio Grande do Norte atingidas por seca, além de cinco municípios de Minas Gerais impactados por enchentes. Também foram contempladas localidades nos seguintes estados: Amazonas (3 cidades), Bahia (17 cidades), Pará (1 cidade), Paraná (1 cidade), Piauí (3 cidades), Rio de Janeiro (8 cidades), Roraima (6 cidades), São Paulo (2 cidades) e Sergipe (6 cidades).
Essas cidades foram incluídas devido a ocorrências de enchentes ou estiagens, ou por abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios com pagamento unificado foi disponibilizada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Outra alteração vigente desde 2024 é a exclusão do desconto referente ao Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. Essa modificação foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que têm sua atividade interrompida no período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
No mês de abril, aproximadamente 2 milhões e 340 mil famílias estão contempladas pela regra de proteção. Essa regra prevê que, caso algum membro da família consiga emprego e eleve a renda mensal, o grupo familiar continuará recebendo 50% do valor do benefício original por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse 706 reais para cada integrante.
A partir de 2025, o prazo de recebimento dentro da regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança aplicará apenas às famílias que ingressarem na transição a partir de junho do próximo ano. Para quem já estiver no regime de proteção até maio de 2025, o recebimento de metade do valor do benefício permanecerá válido por dois anos.
O calendário de pagamentos referente ao Bolsa Família de 2026 foi divulgado em arte elaborada pela EBC, detalhando as datas programadas para todos os finais de NIS ao longo do ano.