Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas reúnem estrutura básica

Menos de duas em cada dez instituições públicas de educação infantil no Brasil contam com todos os elementos básicos necessários para o pleno funcionamento, conforme dados do Censo Escolar de 2025, tornados públicos nesta quarta-feira (29). As informações detalhadas também estão disponíveis para consulta no portal QEdu, que passou a incluir estatísticas sobre a educação infantil em âmbito nacional, estadual e municipal, possibilitando comparações entre diferentes localidades.

No universo de critérios avaliados, foram considerados como infraestrutura essencial 11 itens: existência de prédio escolar, fornecimento de energia elétrica proveniente da rede pública, abastecimento de água da rede pública, disponibilidade de banheiro, conexão à rede pública de esgoto, presença de cozinha, oferta de alimentação aos alunos, serviço de coleta de lixo, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, acesso à internet e existência de biblioteca ou sala de leitura.

De acordo com os dados apresentados pelo Censo, somente 17% das creches e pré-escolas públicas possuem todos esses componentes. A definição dos itens básicos segue parâmetros estabelecidos por legislação sancionada em março de 2026.

Entre as maiores dificuldades enfrentadas pelas instituições está a implementação de bibliotecas ou salas de leitura. O levantamento mostra que 64% dessas unidades ainda não dispõem desses espaços. Outras limitações observadas são o abastecimento de água e o acesso à rede de esgoto: 33% das escolas não utilizam água da rede pública e 4% não possuem ligação à rede de esgoto.

Distribuição de recursos e itens complementares

No que diz respeito à alimentação, todas as escolas públicas de educação infantil do país oferecem refeições aos alunos.

Além dos itens definidos como básicos, a pesquisa também avaliou a presença de elementos considerados importantes para o desenvolvimento das crianças nessa faixa etária, como banheiros infantis, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e áreas verdes. Quando esses componentes são incluídos na análise, apenas 12% das unidades públicas conseguem ofertar todos eles.

O levantamento indica ainda que menos da metade das escolas de educação infantil possui parque infantil (45%) ou área verde (36%). No entanto, jogos e brinquedos pedagógicos estão presentes em 83% das instituições pesquisadas.

Panorama do acesso e participação infantil

Outra informação relevante apresentada na divulgação dos dados é referente à frequência das crianças à creche e pré-escola. O indicador criado para acompanhamento em âmbito municipal revela que, em 16% dos municípios brasileiros — o equivalente a 876 cidades — pelo menos uma entre cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.

A inserção das estatísticas de educação infantil no QEdu é fruto de iniciativa articulada entre o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O diretor-executivo do Iede e cocriador do QEdu, Ernesto Martins Faria, destacou a importância do tema:

"Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade".

Prioridades do Ministério da Educação e obras em andamento

O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que tem intensificado ações de apoio aos municípios — responsáveis diretos pela oferta da educação infantil — buscando ampliar o acesso e melhorar a qualidade nessa etapa do ensino. Entre os principais instrumentos adotados está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que congrega mais de 2,5 mil entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O ministério ressaltou, ainda, que no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 886 unidades de educação infantil foram finalizadas e entregues, e há previsão de construção de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil.

Outro ponto destacado é a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar projetos de construção, 904 tiveram aprovação e 278 obras foram concluídas.

De acordo com o ministério, essas ações refletem uma mudança de prioridade na gestão pública, voltada para o aumento dos investimentos na área, com o objetivo de garantir vagas suficientes e superar os déficits existentes na educação infantil do país.