Governo libera capital de giro para cooperativas de leite do Pronaf

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma medida de urgência para auxiliar cooperativas da agricultura familiar que atuam na produção e processamento de leite, permitindo que estas acessem, de forma temporária, uma linha de crédito para capital de giro. A decisão, tomada na última quinta-feira (23), visa incluir esses empreendimentos em dificuldades financeiras no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), especificamente na modalidade de agroindústria.

Essa flexibilização permitirá que as cooperativas contratem empréstimos de capital de giro até o dia 30 de junho, um recurso essencial para cobrir despesas operacionais diárias. O montante é destinado a atividades cruciais, como a aquisição de leite diretamente dos produtores rurais, o processamento dos produtos derivados e a manutenção geral do funcionamento da cadeia produtiva.

Apoio Essencial para o Setor Lácteo

O Ministério da Fazenda, por meio de comunicado, esclareceu que a ação tem como objetivo principal oferecer suporte às cooperativas que enfrentam desafios financeiros a curto prazo. A intenção é assegurar a continuidade de suas operações e prevenir uma série de impactos negativos. Sem esse auxílio, haveria o risco de pagamentos atrasados aos produtores, uma diminuição na produção de leite e derivados, e a potencial perda de postos de trabalho em comunidades rurais.

A pasta destacou a relevância dessas cooperativas para a economia local e para a sustentabilidade da agricultura familiar. Conforme o Ministério da Fazenda, elas desempenham funções vitais, tais como:

• Comprar a produção de pequenos agricultores;

• Processar alimentos, incluindo leite e seus derivados;

• Garantir a geração de renda para famílias residentes no campo.

Critérios para Acesso ao Financiamento

A nova linha de crédito é direcionada especificamente para cooperativas que já fazem parte do Pronaf Agroindústria. Para serem elegíveis, essas entidades devem comprovar que estão enfrentando dificuldades para saldar dívidas de curto prazo ao longo do ano de 2026. Além disso, é exigido que estejam devidamente inscritas em programas governamentais voltados à gestão e ao fortalecimento da agricultura familiar, como as iniciativas promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos financeiros poderão ser obtidos em uma ou mais instituições bancárias.

Detalhes e Condições do Empréstimo

A medida aprovada pelo CMN estabelece condições específicas para a contratação desses empréstimos, a fim de facilitar a recuperação das cooperativas. As principais características do financiamento incluem:

• Um prazo total para quitação que pode se estender por até seis anos;

• Um período de carência de até um ano antes do início do pagamento do valor principal;

• Taxa de juros anual fixada em 8%;

• Um limite máximo de 40 milhões de reais para cada cooperativa;

• E um teto de 90 mil reais por cooperado.

A validade para a contratação desta modalidade de crédito está estabelecida até o dia 30 de junho de 2026.

Impacto Esperado da Medida

O governo federal projeta uma série de resultados positivos com a implementação desta medida, que visa impulsionar o acesso ao crédito para o setor. As expectativas incluem:

• A manutenção da aquisição da produção dos agricultores;

• A prevenção de interrupções nas operações das cooperativas;

• A garantia de renda para as famílias que vivem no ambiente rural;

• A preservação dos empregos nas regiões do interior;

• E a estabilidade no abastecimento de alimentos para a população.

A Fazenda descreveu a iniciativa como um reforço de caixa de caráter emergencial, fundamental para que o segmento possa superar um período desafiador sem que a produção seja paralisada.