Douglas Ruas pede ao STF para assumir governo interino do Rio

O deputado Douglas Ruas (PL), que preside a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), formalizou nesta quinta-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar interinamente o cargo de governador do estado. A solicitação visa preencher a vacância do posto até que a Suprema Corte finalize sua deliberação a respeito do modelo de eleição, direta ou indireta, para o mandato-tampão do Executivo estadual.

A eleição de Ruas para a presidência da Alerj ocorreu na semana passada, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União). Bacellar teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma mesma decisão que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030.

Conforme sua argumentação ao STF, o novo presidente da Alerj sustenta que deve assumir o comando do estado de forma provisória, uma vez que se encontra na linha sucessória constitucional do Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, a Constituição fluminense respalda sua pretensão, o que invalidaria a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na chefia interina do governo.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O pedido para que o presidente da Alerj assuma o governo interino foi encaminhado ao ministro Luiz Fux. Ele é o relator de uma das ações judiciais que definirão se a próxima eleição para o mandato-tampão ocorrerá por voto popular (direta) ou por meio dos votos dos deputados da Alerj (indireta).

Reuniões com Ministros do STF

Na noite desta quinta-feira, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que também atua como relator em outra ação relacionada às eleições no Rio de Janeiro. Ao término da reunião, o presidente da Alerj optou por não se manifestar à imprensa sobre o teor da conversa.

De acordo com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente no encontro, o ministro Zanin indicou que aguardará a decisão definitiva da Corte sobre o mandato-tampão antes de se pronunciar sobre quem deverá assumir a liderança do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

No dia 9 de abril, o julgamento no STF referente às eleições no Rio foi suspenso após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. O ministro informou que só devolverá o processo para análise após a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.

Entenda a Linha Sucessória do Rio

A necessidade de realizar uma eleição para o mandato-tampão decorre do esvaziamento da linha sucessória do governo estadual. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Como consequência dessa condenação, o tribunal determinou que a eleição para o mandato-tampão deveria ser indireta.

No entanto, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao STF, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento que ocorreria no Supremo, Castro renunciou ao seu mandato. Sua renúncia visava cumprir o prazo de desincompatibilização, que se encerraria em 4 de abril, para poder se candidatar a uma vaga no Senado.

Essa atitude de Castro foi interpretada por alguns como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, que lhe permitiriam influenciar a escolha de um aliado para o governo interino. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes (PSD), que é pré-candidato ao governo fluminense.

A ausência de um vice-governador também contribuiu para a crise sucessória. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado permanece sem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, o que o fez deixar o cargo. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, é quem exerce interinamente as funções de governador do estado.