Acordo entre Mercosul e União Europeia elimina tarifas para 80% das exportações brasileiras

Nesta sexta-feira, 1º de abril, começou a vigorar o novo acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, trazendo mudanças significativas para as exportações do Brasil destinadas ao mercado europeu.

De acordo com estimativas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de oitenta por cento dos produtos exportados pelo Brasil para os países europeus passam a ter isenção total das tarifas de importação já nesta primeira fase de implementação do tratado.

A retirada dessas tarifas de entrada pela União Europeia proporciona às empresas brasileiras condições de comercialização mais vantajosas, já que elimina o pagamento de impostos na entrada dos bens. Essa medida contribui para a redução de custos e melhora a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos de outros países exportadores para o mesmo bloco econômico.

Com a entrada em vigor do acordo, é estabelecida, segundo a CNI, uma das mais amplas áreas de livre comércio do cenário global, reunindo um universo de mais de setecentos milhões de consumidores entre os dois blocos. Mais de cinco mil itens produzidos no Brasil, abrangendo tanto o segmento industrial quanto o agronegócio, passam a ser contemplados com tarifa zero de imediato.

Impacto direto nas vendas externas brasileiras

Antes do acordo, diversos produtos nacionais sofriam a incidência de tarifas ao acessarem o mercado europeu, o que elevava o preço final e dificultava a concorrência. Com o início do tratado, esse obstáculo começa a ser removido em larga escala.

No total, 2.932 produtos brasileiros terão as tarifas europeias eliminadas já no início da vigência do acordo. Desses, 2.714 são classificados como bens industriais, o que representa cerca de noventa e três por cento do total contemplado nesta etapa. Os demais itens estão concentrados no segmento alimentício e em matérias-primas.

A indústria nacional, especialmente, é beneficiada neste contexto, passando a ter acesso facilitado e em melhores condições de competitividade a um dos mercados mais exigentes do mundo.

Setores industriais e agrícolas contemplados

Entre os ramos produtivos com maior expectativa de impacto positivo imediato estão:

Máquinas e equipamentos: correspondem a 21,8% dos 2.932 produtos com redução imediata de impostos de importação.

Alimentos: representam 12,5% dos itens beneficiados.

Metalurgia: abrange 9,1% do total.

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos: somam 8,9%.

Produtos químicos: englobam 8,1% dos produtos que passam a ter isenção tarifária.

No segmento de máquinas e equipamentos, quase a totalidade das exportações brasileiras destinadas à Europa, cerca de noventa e seis por cento, passa a ingressar sem qualquer tarifa, incluindo compressores, bombas industriais e diversos tipos de peças mecânicas.

Na cadeia alimentícia, centenas de produtos brasileiros também serão comercializados com isenção de tarifas, ampliando significativamente a presença do Brasil no mercado europeu.

Relevância estratégica do tratado internacional

O novo acordo é classificado como estratégico para o Brasil por aumentar de forma expressiva o alcance dos produtos nacionais no comércio internacional. Atualmente, os países com os quais o Brasil possui acordos comerciais representam aproximadamente nove por cento das importações mundiais. Com a integração formal da União Europeia, essa participação pode superar trinta e sete por cento.

Além do aspecto tarifário, o tratado garante um ambiente de negócios mais previsível, com definições claras para normas técnicas, procedimentos de compras governamentais e regramento do comércio bilateral.

Prazos diferenciados para diferentes setores

Ainda que uma parcela significativa dos produtos tenha as tarifas eliminadas imediatamente, nem todos os itens seguirão esse cronograma. Para produtos considerados sensíveis, haverá uma redução progressiva das tarifas: até dez anos para a União Europeia, até quinze anos para o Mercosul. Para setores específicos, como o de novas tecnologias, o prazo para eliminação tarifária pode chegar a trinta anos.

Desdobramentos e etapas posteriores

A aplicação do tratado não encerra o processo: o governo brasileiro ainda deverá editar atos normativos detalhando critérios e regras para distribuição de cotas de exportação entre os integrantes do Mercosul.

Além disso, está prevista a formação de um comitê conjunto entre entidades empresariais dos dois blocos econômicos, com o objetivo de acompanhar a execução do acordo e apoiar empresas que busquem aproveitar as oportunidades geradas pela nova dinâmica comercial.