Família de homem morto por PM em São Paulo será indenizada em 200 mil reais

A Justiça determinou que o Estado de São Paulo pague indenização de 200 mil reais à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi morto por um policial militar de folga.

O policial Vinicius de Lima Britto realizou 11 disparos contra Gabriel em 3 de novembro de 2024, em frente a um supermercado localizado na zona sul da cidade de São Paulo.

No dia do episódio, Gabriel praticou um furto de produtos de limpeza dentro do estabelecimento e saiu correndo do local. Durante a fuga, ele caiu ao escorregar na calçada, próxima à entrada do mercado. Após levantar-se, Gabriel continuou a tentativa de fugir em direção à rua, momento em que foi atingido pelos disparos efetuados pelo policial.

As câmeras de segurança instaladas no mercado registraram o policial no caixa enquanto Gabriel deixava o estabelecimento. O policial, então, virou-se, caminhou até a saída e sacou a arma da cintura, disparando várias vezes pelas costas de Gabriel.

A decisão judicial mencionou que a responsabilidade civil objetiva do Estado fundamenta-se na Teoria do Risco Administrativo, abrangendo as ações cometidas por servidores públicos que, mesmo em momentos de folga, utilizam sua autoridade ou equipamentos fornecidos pelo cargo para agir em situações de conflito.

O juiz responsável pelo caso, Fabricio Figliuolo Fernandes, declarou que não há dúvidas de que o policial militar utilizou uma arma pertencente à corporação e agiu sob a justificativa de cumprir sua função ostensiva ao tentar interromper um suposto furto.

“Ao intervir em um evento delituoso valendo-se do poder de polícia que lhe é inerente e utilizando armamento fornecido pelo Estado, o agente atua, para todos os efeitos jurídicos, na qualidade de preposto estatal”, concluiu o magistrado.

No ano anterior, o policial Vinicius de Lima Britto foi sentenciado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção sob regime inicial semiaberto, além de perder o cargo público. Contudo, o Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu da sentença e Britto deverá ser submetido a novo julgamento em júri popular.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio de nota, informou que o governo paulista ainda não foi notificado sobre essa decisão judicial.