Governo federal anuncia plano para enfrentar facções criminosas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está finalizando um novo programa nacional de combate às facções criminosas, que será denominado Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa será apresentada oficialmente nos próximos dias, conforme informou o ministro Wellington César Lima durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira, 16, para detalhar ações relativas à quarta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

De acordo com o ministro, os últimos ajustes estão sendo feitos para o lançamento do plano. Ele afirmou que em breve haverá um encontro específico para apresentar todas as medidas previstas e esclarecer como será a atuação do governo federal nesse enfrentamento ao crime organizado.

Durante a coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou que a proposta do programa federal é focar em ações que atinjam, principalmente, os integrantes de alto escalão das organizações criminosas. Ele citou como exemplos as operações Carbono Oculto, que revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro, e Compliance Zero, voltada para apuração de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes envolvendo os bancos Master e de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Francisco Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova legislação e medidas mais rígidas

O secretário nacional de Segurança Pública esclareceu que o decreto que está em elaboração segue os princípios estabelecidos pela nova Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. O texto legal determina o aumento das penas para participação em organizações criminosas ou milícias, além de facilitar a apreensão de bens pertencentes aos envolvidos nessas práticas.

Segundo a legislação, é considerada facção criminosa qualquer organização ou grupo formado por três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça grave ou coação para assumir controle de territórios, intimidar populações, autoridades, ou para atacar serviços, estruturas ou equipamentos essenciais.

Entre as determinações da lei, está também a exclusão de benefícios como anistia, indulto, pagamento de fiança ou concessão de liberdade condicional para lideranças criminosas envolvidas nessas atividades. A progressão de regime penal para esses líderes passa a ser mais restrita, sendo obrigatório o cumprimento de pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, além de outras medidas previstas no texto.