Jorge Messias defende evolução e cautela do STF em temas sensíveis

Durante sabatina promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira, 29, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou que a Suprema Corte deve buscar constantemente seu aprimoramento e adotar postura de autocontenção ao tratar de pautas que costumam gerar divisões na sociedade.

Messias declarou ser evangélico, mas ressaltou a importância de se preservar o caráter laico do Estado brasileiro. Relatou que, devido à relevância institucional, o STF precisa estar permanentemente aberto a melhorias. Ele afirmou que a percepção pública de que cortes supremas evitam autocrítica e resistem ao aperfeiçoamento pode gerar tensões entre o papel jurisdicional e o funcionamento democrático do país.

O nome de Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de ministro aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Na sabatina, Messias frisou que em uma República todos os Poderes devem respeitar normas e limites. O debate ocorre no momento em que está em discussão um código de ética para os magistrados do STF, projeto que visa regulamentar as condutas dos membros da corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Segundo o atual advogado-geral da União, o aperfeiçoamento do STF é fundamental para neutralizar discursos de caráter autoritário que tenham como objetivo enfraquecer o Judiciário. Messias argumentou que a Suprema Corte deve atuar com lucidez institucional para manter sua relevância e o respeito social, ressaltando a necessidade de convencer a população de que dispõe de instrumentos eficazes de transparência e controle. Para ele, os princípios éticos dos juízes são o ponto de partida para a democracia.

No decorrer da sabatina, vinte e sete senadores estavam inscritos para fazer perguntas a Jorge Messias. Pela regra, o indicado precisa do apoio de quarenta e um dos oitenta e um senadores para ser confirmado como ministro do STF.

Debate sobre os limites do STF em temas divididos

No início de sua manifestação à CCJ, Messias destacou a necessidade de o Supremo exercer autocontenção ao tomar decisões de impacto em assuntos que geram divergências profundas na sociedade. Para ele, o tempo é um fator importante para que temas complexos possam amadurecer no contexto democrático.

Ele argumentou que também é por meio da capacidade de agir com moderação e prudência que cortes constitucionais se legitimam, sendo cautelosas ao promover transformações que possam interferir em divergências morais aceitáveis entre os cidadãos.

Atualmente, o STF tem recebido críticas de parlamentares que alegam que a Corte estaria legislando sobre questões que, segundo eles, seriam prerrogativas do Congresso Nacional. Os ministros, por sua vez, justificam a atuação em função da demora do Parlamento em regulamentar temas exigidos pela Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

O indicado afirmou ainda que o STF precisa exercer papel secundário quando o assunto envolve políticas públicas. Em sua visão, o Supremo não deve se colocar como ator central ou como substituto de gestores ou legisladores e, ao mesmo tempo, precisa ser contido ao tratar de restrições de direitos fundamentais.

Posicionamento religioso e defesa do Estado laico

Em sua apresentação final à CCJ, Jorge Messias afirmou ser “servo de Deus” e considerou ser evangélico uma bênção, destacando que não trata a identidade religiosa como um ativo e reforçando a defesa do Estado laico.

Messias explicou que sua identidade é evangélica, porém enfatizou que o Estado brasileiro deve ser constitucionalmente laico, adotando uma laicidade clara, porém colaborativa, capaz de incentivar o diálogo construtivo entre o Estado e as diferentes religiões.

Ele detalhou que o conceito de Estado laico ou secular implica neutralidade diante de temas religiosos, sem adotar religião oficial e mantendo separadas as instituições políticas e religiosas.

O indicado afirmou que essa neutralidade assegura a liberdade de crença para todos, ressaltando que o juiz que sobrepõe suas convicções religiosas à Constituição deixa de exercer corretamente sua função.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Concluindo a apresentação, Messias salientou que não possui tradição familiar no Judiciário, tendo alcançado sua posição graças aos estudos, ao trabalho, à família, aos amigos e irmãos, além da fé em Deus e da confiança em sua trajetória pessoal, marcada pela disciplina e humildade.

Matéria atualizada às 11h40