Jorge Messias enfrenta sabatina no Senado para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo ocorre mais de cinco meses após o anúncio da indicação para ocupar a vaga do ministro aposentado Luis Roberto Barroso.

No início de sua participação, Jorge Messias ressaltou aspectos de sua trajetória acadêmica e profissional, dando ênfase à necessidade de se aplicar a Constituição com sensibilidade humana e respeito à diversidade.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

Para que a indicação ao Supremo Tribunal Federal seja efetivada, Jorge Messias precisa ser aprovado tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado Federal. O procedimento exige o mínimo de 41 votos favoráveis entre os senadores para que a nomeação seja confirmada.

A tramitação da indicação de Messias sofreu atrasos devido à resistência de alguns parlamentares ao seu nome, destacando-se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF. O anúncio de Messias para o cargo de ministro foi feito em 20 de novembro de 2025, enquanto o envio oficial da mensagem pelo Planalto ao Congresso só ocorreu no início de abril.

No decorrer da sabatina, os senadores devem questionar Jorge Messias sobre a postura esperada de um ministro do STF. Após essa etapa, a indicação será votada na CCJ e, posteriormente, apreciada pelo plenário do Senado ainda no mesmo dia.

Formação e atuação profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve o diploma de bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também defendeu a tese de doutorado sobre o mesmo tema em 2024.

No campo acadêmico, Messias foi professor convidado de direito na UnB de 2018 a 2022 e, a partir de 2024, passou a lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas contribuições científicas, constam o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria; além da organização da obra Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão. Messias também assinou capítulos em publicações jurídicas, como "Advocacia Pública e Democracia", parte da coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades" lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

O relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), destacou: “O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”.

Messias também fez parte do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, mantém vínculo com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a OAB.

De acordo com o indicado, esses ambientes "reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social".

O histórico de Messias inclui o comando da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007, atuação no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) de 2008 a 2010, além da participação na Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

Profissionalmente, Messias iniciou sua carreira como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, função exercida de 2002 a 2006. No mesmo ano, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, como Procurador da Fazenda Nacional, ambos os cargos por meio de concurso público.

Durante sua trajetória na AGU, atuou em consultorias jurídicas junto ao Ministério da Educação (2012), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.