Defensoria do RJ cobra acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

Após o transcurso de seis meses desde a realização da Operação Contenção, considerada a mais letal já registrada na cidade do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não obteve acesso às gravações das câmeras corporais utilizadas pelos militares nem aos laudos periciais referentes ao dia da ação.

O acompanhamento do caso pela DPRJ teve início imediatamente após a operação, que resultou em 122 mortes. Desde então, a instituição tem buscado acesso a todos os elementos necessários para permitir a reconstituição dos fatos ocorridos durante a ação policial.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, ressaltou que a ausência de respostas claras sobre os acontecimentos registrados na área de mata, local em que se concentraram as mortes, é a marca principal dessa operação.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Segundo Dutra, ainda persistem obstáculos para que se possa efetuar o controle e a apuração das ações policiais naquele contexto, mesmo após decisões tomadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Em manifestação recente, a Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material enviado pelo governo do Rio de Janeiro apresentava falhas técnicas que inviabilizaram o trabalho pericial.

Entre os problemas relatados estão a impossibilidade de realizar o download das imagens, a inexistência de mecanismos que permitissem a validação técnica do material digital e inconsistências capazes de impedir a utilização das gravações como prova pericial.

Conforme relatado por Marcos Paulo Dutra, as imagens captadas pelas câmeras portáteis dos policiais militares não foram entregues, estando disponíveis apenas as da polícia civil, o que impossibilita análises técnicas essenciais para eventual responsabilização por excessos durante a operação.

A avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos da DPRJ é que a operação não resultou em alterações na dinâmica territorial que motivou a ação policial, tampouco trouxe benefícios para a sociedade, tendo como saldo as mortes e a falta de responsabilização.

Para Dutra, o impedimento ao acesso às imagens e aos laudos representa não apenas uma barreira à apuração dos fatos, como também dificulta o controle da atividade policial e o direito da sociedade de ter conhecimento sobre o que ocorreu na mais letal operação da história do estado.

Questionada a respeito da demora de seis meses para a entrega das imagens das câmeras corporais dos militares que atuaram na Operação Contenção, a Polícia Militar informou que a solicitação deveria ser encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A Secretaria de Segurança e a Polícia Civil não apresentaram resposta sobre a entrega das imagens nem sobre os laudos elaborados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.