RSF alerta para queda da liberdade de imprensa em países democráticos

A organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou um relatório que indica o menor índice médio global de liberdade de imprensa dos últimos 25 anos, resultado do levantamento do ranking mundial do setor. Segundo a entidade, a pontuação média registrada este ano representa o patamar mais baixo das últimas décadas, demonstrando uma tendência de deterioração das condições para o exercício do jornalismo em escala internacional.

De acordo com Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, a redução do índice de liberdade de imprensa afeta também países reconhecidos como democráticos. Segundo Romeu, essa tendência descendente não se acentuou drasticamente de um ano para outro, mas se estabeleceu como um processo contínuo nas avaliações do ranking. Ele ressalta que, em 2024, a pontuação global atingiu o menor nível da série histórica, revelando um cenário negativo para a atividade jornalística em todo o mundo.

O Brasil foi apontado como uma exceção à tendência global de queda, ao ascender 58 posições no ranking desde 2022. Apesar desse avanço nacional, a maioria dos países enfrenta dificuldades crescentes para garantir um ambiente livre para a imprensa.

O diretor da RSF enfatiza a necessidade de que Estados democráticos assegurem um ambiente favorável ao jornalismo plural, condição considerada essencial para o acesso da sociedade a informações de qualidade.

Causas do declínio global

Ao ser questionado sobre as origens dessa queda globalizada na liberdade de imprensa, Artur Romeu explica que a pontuação média mundial piorou de forma consistente no decorrer dos anos, ainda que a variação recente não tenha sido abrupta. Ele destaca que o cenário atual evidencia o agravamento das condições para o jornalismo, demonstrando um quadro de crise que afeta inclusive as democracias.

Romeu atribui essa situação a um conjunto de crises que impactam as democracias. Historicamente, a liberdade de imprensa era vista como ameaçada principalmente em regimes autoritários. No entanto, atualmente, práticas que comprometem esse direito estão presentes inclusive em países democráticos, como o assédio e a hostilização a profissionais e veículos de comunicação.

Segundo ele, a identificação de jornalistas e de órgãos de imprensa como adversários públicos tem se disseminado e arraigado em diversos países, inclusive os que mantêm regimes democráticos. O ambiente de desinformação também cresce, o que contribui para a percepção de que o jornalismo tornou-se uma atividade mais desafiadora.

Importância social do direito à informação

Artur Romeu observa que o direito à liberdade de imprensa é frequentemente compreendido como um privilégio de jornalistas e veículos midiáticos. Para ele, é crucial deslocar essa noção e reconhecer o caráter coletivo e social desse direito, pois cidadãos dependem de informações confiáveis, livres, independentes e íntegras para suas decisões e escolhas pessoais.

Segundo Romeu, o acesso a uma informação plural, independente e livre é um direito fundamental de toda a sociedade, equiparado a outros direitos essenciais como saúde, habitação adequada e trabalho, sendo vital para a participação pública de todos.

Deterioração no cenário das Américas

O cenário das Américas revela múltiplas crises com características distintas. Artur Romeu cita o agravamento da situação em países como Estados Unidos, Argentina, Peru e Equador. Ele menciona que discursos e ações do presidente argentino Javier Milei, como o fechamento da agência pública Telan e a restrição de acesso da imprensa à Casa Rosada, ilustram o enfraquecimento das condições para o jornalismo naquele país.

Além disso, Romeu relata a ocorrência de assassinatos de jornalistas no Peru e no Equador no último ano. No caso equatoriano, há um contexto de instabilidade política marcado por sucessivas declarações de estados de exceção e toques de recolher. O México permanece como o país mais perigoso da região para os profissionais de imprensa, liderando o número de assassinatos registrados nos últimos 20 anos, com mais de 150 vítimas desde 2010. Apesar do ambiente de violência extrema contra a imprensa em vários estados mexicanos, o ranking do país não apresentou grandes oscilações recentemente.

Medidas recomendadas para fortalecer o jornalismo

Questionado sobre possíveis recomendações para reverter a tendência de queda da liberdade de imprensa, Artur Romeu ressalta a necessidade de valorização efetiva do trabalho jornalístico por parte dos governos. Ele esclarece que o ranking da RSF avalia as condições estruturais do jornalismo e não atua como uma avaliação direta de governos, embora reconheça o papel central das administrações públicas nessa dinâmica.

Romeu aponta que apenas a ausência de interferência governamental não basta para garantir a liberdade de imprensa. Os governos, segundo ele, devem agir de forma proativa para criar um ambiente propício ao jornalismo. Isso inclui a formulação de políticas públicas e regulamentações voltadas ao fortalecimento da atividade jornalística.

Entre as ações defendidas por Romeu estão a formulação de legislações para regular o funcionamento de plataformas digitais e da inteligência artificial, a implementação de mecanismos de proteção para profissionais da imprensa e o estabelecimento de leis de incentivo ao jornalismo, com estímulo ao pluralismo e à diversidade midiática.