STM determina envio de documentos militares de Bolsonaro para julgamento
Forças Armadas e Ministério da Defesa devem enviar histórico militar detalhado para análise do STM
O Superior Tribunal Militar (STM), por decisão do ministro Carlos Vuyk de Aquino, autorizou nesta quarta-feira, dia 22, a requisição de documentos detalhados sobre a trajetória de Jair Bolsonaro durante seu período no Exército. O pedido foi feito pelo próprio ex-presidente e tem como objetivo reunir informações que subsidiem o julgamento que irá definir se Bolsonaro perderá a patente de capitão da reserva devido à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da chamada trama golpista.
De acordo com a determinação judicial, as Forças Armadas deverão encaminhar ao STM uma série de registros referentes ao período em que Bolsonaro integrou o Exército, de 1971 a 1988. Entre os documentos solicitados estão o prontuário funcional, o histórico disciplinar completo, certidões relativas à existência ou ausência de punições disciplinares, a eventual lista de elogios recebidos, além das relações de condecorações, medalhas e outras honrarias concedidas ao ex-presidente no decorrer da carreira militar.
Além do Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar ao tribunal se há registro de condecorações e honrarias concedidas a Bolsonaro em suas respectivas instituições.
O julgamento que motivou a coleta desses dados tem como base a condenação do ex-presidente pelo STF, que determinou pena de 27 anos e três meses de prisão. A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos da corporação caso sejam condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão.
Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações que pedem a decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro. Além dele, o MPM solicitou a perda da patente dos seguintes oficiais da reserva: Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira, ambos generais; Braga Netto, também general; e Almir Garnier, almirante. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal na mesma ação penal.
Últimas Notícias
