TSE alcança maioria para cassar governador de Roraima e convocar novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu nesta terça-feira, dia 28, a maioria de votos favoráveis à cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, filiado ao União, além de determinar que sejam realizadas novas eleições no estado.

Durante a mesma sessão, os ministros do TSE também formaram maioria para declarar o ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, inelegível pelo período de oito anos. A decisão aponta que houve abuso de poder por parte da chapa vencedora nas eleições de 2022.

Apesar das posições já firmadas, o julgamento foi interrompido e terá continuidade na quinta-feira, dia 30, quando o resultado definitivo da apreciação deverá ser proclamado.

O entendimento formado até agora no Tribunal é de que houve práticas irregulares durante a campanha eleitoral de 2022, levando à cassação dos mandatos tanto de Denarium quanto de Damião. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em decisão de 2023, já havia anulado os mandatos de ambos, ao considerar ilegal a distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias no período eleitoral.

A defesa de Antonio Denarium apresentou recurso para tentar reverter a decisão que cassou o seu mandato, sustentando que não foram constatadas irregularidades nas ações relacionadas à concessão de benefícios. Os advogados argumentaram que não houve a criação de novos programas sociais, mas sim a unificação de iniciativas já existentes por parte do governo estadual.

No início do mês, Denarium deixou o cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização eleitoral, com o objetivo de se candidatar ao Senado Federal. Após sua saída do Executivo estadual, Edilson Damião, que ocupava o posto de vice-governador, assumiu a chefia do governo de Roraima.

Posicionamentos apresentados na tramitação

Durante o andamento do processo no TSE, a defesa de Denarium buscou a anulação da decisão do TRE-RR, enfatizando que a distribuição dos benefícios não configurou prática ilícita e que as políticas sociais questionadas já faziam parte da administração estadual antes do período eleitoral.