Mais de 870 cidades têm 10% das crianças de 4 e 5 anos fora da educação infantil

O acesso obrigatório de crianças a partir dos 4 anos à educação infantil no Brasil ainda não é universal, conforme revela levantamento que aponta que, em 16% dos municípios brasileiros, o equivalente a 876 cidades, pelo menos uma em cada dez crianças dessa faixa etária permanece fora de creches ou pré-escolas.

A distribuição desse déficit educacional é desigual em todo o território nacional. No Norte, a situação é mais crítica: 29% dos municípios da região, o que representa 130 cidades, têm menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil. Já na Região Sul, o índice mais baixo de exclusão, 11% dos municípios, ainda têm ao menos 10% das crianças de 4 a 5 anos fora do sistema escolar.

No Centro-Oeste, 21% das cidades (99 municípios) apresentaram taxas inferiores ao desejável. No Nordeste, esse percentual é de 17%, com 304 municípios. O Sudeste registra 13%, equivalente a 213 cidades. Os dados se referem ao ano de 2025.

Essas informações decorrem de um novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em conjunto com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os resultados foram divulgados no dia 29 de maio.

Desempenho das matrículas em creches de 0 a 3 anos

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta até 2036 a matrícula de pelo menos 60% das crianças de até 3 anos em creches. O objetivo é garantir esse percentual também para, no mínimo, 50% das populações indígenas, quilombolas e rurais nessa faixa etária.

De acordo com o novo indicador, 81% dos municípios brasileiros, totalizando 4.485 cidades, apresentam taxas de matrícula abaixo de 60% para crianças entre 0 e 3 anos em unidades de educação infantil. No Norte, o cenário é ainda mais preocupante, com 94% dos municípios, ou 424 cidades, registrando desempenho inferior à meta.

Nas demais regiões, os números são: 90% dos municípios do Centro-Oeste, 83% no Sudeste, 81% no Nordeste e 66% no Sul possuem índices de atendimento em creches para crianças de até 3 anos abaixo de 60%.

Capitais: cobertura e desafios na educação infantil

Ao analisar as capitais brasileiras, quatro delas já conseguiram matricular 100% das crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil: Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte. Por outro lado, as menores taxas de atendimento estão em Maceió (64,8%), Macapá (71,4%) e João Pessoa (73,4%).

No grupo das capitais que mais avançaram no atendimento de bebês e crianças até 3 anos, destacam-se São Paulo, com 72,9% de matrícula, Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Essas cidades superam a meta nacional de 60% para a próxima década.

Em contrapartida, as capitais com os piores índices de atendimento às crianças de até 3 anos são Macapá, com apenas 9,1% matriculadas, Manaus, com 12,8%, e Porto Velho, com 16,9%.

Ferramentas para monitoramento municipal

O indicador apresentado não é oficial, mas seus idealizadores afirmam que a metodologia proporciona dados mais precisos em nível municipal do que as estatísticas disponíveis atualmente, o que pode colaborar para que as administrações locais aprimorem o acesso escolar.

A legislação atribui aos municípios a responsabilidade prioritária pelo oferecimento da educação infantil. A identificação do número de crianças fora da escola é vista como fundamental para a implementação de ações de busca ativa e para a garantia do direito à educação a todas elas, segundo Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Segundo Faria, as bases atualmente utilizadas para acompanhar o atendimento da educação infantil apresentam limitações: o Censo Demográfico, realizado a cada dez anos, abrange todos os municípios do país; enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) fornece dados anuais, porém restritos aos níveis nacional, estadual, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador contempla informações do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para calcular a cobertura anual de matrículas em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros, buscando maior precisão por faixa etária.

Em relação aos dados oficiais, números do IBGE de dezembro de 2025, relativos ao ano de 2024, apontam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, e 93,5% das de 4 a 5 anos frequentavam instituições de ensino.

Segundo o diretor do Iede, a obtenção de dados detalhados em âmbito municipal evidencia que a defasagem na cobertura escolar pode ser ainda mais severa em algumas comunidades, necessitando de atenção especial.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Avanços e investimentos do Ministério da Educação

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os indicadores oficiais utilizados pelo órgão são considerados seguros, precisos e confiáveis para o acompanhamento das metas do PNE e para orientar a formulação de políticas públicas. O ministério destaca a importância dos cruzamentos de dados e análises possíveis graças à disponibilização de bases públicas como as do Datasus.

Em relação à educação infantil, o MEC afirma estar intensificando esforços para apoiar os municípios na ampliação de vagas com qualidade nesta etapa de ensino, reconhecendo que cabe a eles a responsabilidade direta pela oferta.

Entre os mecanismos destacados pela pasta está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde o início da atual administração, já entregou 886 unidades de educação infantil em todo o país, com um investimento total de 1,4 bilhão de reais.

O ministério acrescenta que, pelo Novo PAC, está prevista a criação de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com aporte total de 7,5 bilhões de reais. Deste montante, 821 unidades estão em andamento no momento.

Outra prioridade é a retomada de obras paralisadas ou ainda não concluídas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 já foram aprovadas e 278 tiveram as obras finalizadas. Ao todo, essas unidades têm capacidade para gerar mais de 323 mil vagas em turnos parciais ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma o MEC.