Acordo entre Mercosul e União Europeia inicia após 26 anos de negociações

Após um extenso período de tratativas iniciado há 26 anos, o acordo comercial celebrado entre o Mercosul e a União Europeia passa a vigorar nesta sexta-feira, 1º, estabelecendo uma das maiores zonas de livre comércio existentes no mundo e promovendo uma expressiva diminuição das taxas sobre as exportações brasileiras destinadas ao mercado europeu.

Com a implementação desse tratado, inicia-se uma fase inédita na integração entre os dois blocos econômicos, o que resulta em efeitos diretos sobre a capacidade competitiva das empresas brasileiras no exterior. A assinatura dos termos do acordo ocorreu no final de janeiro em Assunção, no Paraguai, contando com a presença de representantes oficiais de ambas as partes.

Apesar da entrada em vigor, a aplicação do acordo acontece provisoriamente, a partir de decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia, órgão responsável por avaliar se há conformidade jurídica entre o tratado e as normas do bloco europeu. Esse processo pode se estender por até dois anos.

Impacto imediato sobre exportações brasileiras

No início da vigência do acordo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que mais de 80% das mercadorias brasileiras exportadas para países europeus passarão a contar com tarifa de importação zerada. A maior parte dos produtos enviados pelo Brasil poderá acessar o mercado europeu sem a necessidade de pagamento de impostos na entrada.

O corte das tarifas resulta, na prática, em valores finais mais baixos para os produtos brasileiros, ampliando a capacidade de competição diante de rivais internacionais. Já nesta etapa inicial do acordo, mais de cinco mil itens nacionais poderão ser comercializados com tarifa zero, abrangendo categorias como bens industriais, gêneros alimentícios e matérias-primas.

Setores industriais concentram benefícios iniciais

Cerca de 93% dos quase três mil produtos imediatamente contemplados com eliminação de tarifas são classificados como bens industriais, o que indica que este segmento tende a liderar os ganhos no curto prazo.

Entre os setores que terão maior impacto logo no início da implementação, estão:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

No caso específico de máquinas e equipamentos, praticamente todo o volume de exportações brasileiras destinado à Europa passará a ingressar sem incidência tarifária, incluindo artigos como compressores, bombas industriais e componentes mecânicos diversos.

Expansão do mercado e novas oportunidades comerciais

O tratado une mercados que, juntos, somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto trilionário. Isso proporciona ao Brasil uma ampliação significativa em seu potencial de inserção comercial internacional.

Atualmente, apenas cerca de 9% das importações globais do Brasil têm origem em países com os quais existem acordos comerciais em vigor. Com a União Europeia integrada a esse grupo, essa parcela poderá superar 37%.

Além de promover a redução de tarifas, o acordo define parâmetros comuns para o comércio, normas técnicas e procedimentos relacionados a compras públicas, o que contribui para aumentar a previsibilidade para as empresas brasileiras.

Redução gradual de tarifas para setores sensíveis

Embora haja efeitos imediatos, a eliminação total de tarifas não ocorrerá simultaneamente para todos os produtos. Para segmentos considerados mais vulneráveis, a redução será feita de modo escalonado, com prazos que podem variar:

• Até 10 anos para itens comercializados na União Europeia;

• Até 15 anos para produtos do Mercosul;

• Em determinadas situações, o prazo pode chegar a 30 anos.

Essa programação foi elaborada para garantir que as economias dos países envolvidos possam se adaptar e para oferecer proteção a setores menos competitivos frente à concorrência externa.

Procedimentos e próximos desdobramentos

O início da vigência do tratado representa o começo da execução prática dos compromissos firmados. Ainda precisam ser definidos detalhes como a distribuição de cotas de exportação entre os membros do Mercosul.

Durante o evento de assinatura do decreto de promulgação do acordo, realizado na terça-feira, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do entendimento firmado. Segundo o presidente, o acordo simboliza a reafirmação do compromisso brasileiro com o multilateralismo e com a cooperação internacional.

Organizações empresariais dos dois blocos deverão acompanhar de perto a implementação do tratado para orientar as empresas e garantir que as oportunidades comerciais abertas pelo acordo sejam plenamente aproveitadas.