Redução Da Jornada Para 40 Horas Pode Ampliar Vagas Para Mulheres

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que encerrar o regime de trabalho com apenas um dia de folga por semana, conhecido como escala 6x1, reflete uma demanda atual da sociedade e possibilitará um acesso mais amplo das mulheres ao mercado de trabalho.

Segundo a ministra, esse modelo de escala, que limita o tempo livre, tem impacto direto nas possibilidades de organização da vida pessoal, cuidados com a saúde e manutenção das relações familiares e de vizinhança.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

As discussões sobre a alteração da jornada de trabalho surgem enquanto o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, encaminhado pelo governo federal, que propõe a redução do limite máximo da carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado sem prejuízo salarial.

O governo federal solicitou regime de urgência para a tramitação do PL, que, até a tarde da quinta-feira (30), aguardava parecer do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisado. Além disso, estão em discussão duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – PEC 221/19 e PEC 8/25 – que também tratam do término da escala 6x1. Na quarta-feira (29), foi instalada uma comissão especial na Câmara para examinar essas propostas.

Impactos da escala 6x1 sobre as mulheres

Durante entrevista exclusiva concedida após evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, Márcia Lopes declarou que as principais prejudicadas pelo modelo atual de trabalho são as mulheres.

“Não há dúvida disso”, afirma.

De acordo com ela, a sobrecarga enfrentada diariamente pelas mulheres é resultado, entre outros fatores, de aspectos enraizados na estrutura machista da sociedade.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

“Quando elas terminam uma etapa do dia de trabalho, apesar do cansaço, elas dão início a outras etapas, seja estudando, cuidando das suas casas, dos filhos, dos afazeres”, completa.

Márcia Lopes avalia que a extinção da escala 6x1 contribui não apenas para a diminuição da sobrecarga, mas também favorece a empregabilidade feminina e combate a desigualdade de gênero no universo laboral.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Disparidade de rendimentos entre gêneros

Informações do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, indicam que mulheres recebem, em média, 21,3% menos que homens no setor privado, considerando empresas com 100 ou mais funcionários. Isso significa que, para cada mil reais recebidos por homens, mulheres ganham 787 reais.

A Lei nº 14.611, promulgada em julho de 2023, reafirma a necessidade de igualdade salarial entre mulheres e homens em funções idênticas. Ela determina que empresas com pelo menos 100 empregados adotem medidas para garantir essa equiparação, incluindo a divulgação de salários.

Efeitos esperados nas empresas e na economia

Na avaliação da ministra, ao garantir dois dias de descanso semanal, será possível observar melhorias internas nas empresas, como a redução do absenteísmo, que inclui faltas ao trabalho, atrasos e saídas antecipadas, além de efeitos positivos na economia nacional.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Divergências em estudos sobre a mudança

Diversos levantamentos buscam estimar o impacto da redução da jornada. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a alteração poderia prejudicar a competitividade do setor, projetando uma diminuição de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com elevação média de 6,2% nos preços.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta que a mudança resultaria em aumento de 21% nos custos da folha salarial e em pressão inflacionária, com repasse de preços ao consumidor podendo chegar a 13%.

Por outro lado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que os efeitos financeiros de uma jornada semanal de 40 horas seriam semelhantes aos observados em reajustes do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade para absorver a mudança.

Mobilização feminina por aprovação no Congresso

Márcia Lopes, que preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher, destacou que representantes da sociedade civil têm se articulado com os presidentes da Câmara e do Senado para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

Segundo a ministra, apesar de existirem opiniões divergentes, ela acredita que a conquista desse direito está próxima de ser alcançada no país.

As observações da ministra foram feitas após o anúncio, pelo BNDES, da destinação de 80 milhões de reais para projetos voltados ao incentivo de mulheres empreendedoras e à valorização do chamado “trabalho do cuidado” nas periferias urbanas.

Entre as iniciativas de cuidado citadas estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também presente no evento, relacionou a eliminação da escala 6x1 à elevação da qualidade de vida das mulheres.