Brasil Digital vai levar TV pública digital a mais 59 municípios em 2026

A ampliação do acesso à televisão pública digital alcançará mais 59 cidades brasileiras em 16 estados, resultado da seleção feita pelo Ministério das Comunicações (MCom) para a implantação de novas estações de TV digital voltadas à transmissão da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e da Rede Legislativa (RL).

Com essa medida, moradores desses municípios poderão acompanhar os conteúdos veiculados por TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além dos canais das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

A expansão integra o fortalecimento do programa Brasil Digital, sob responsabilidade do MCom com execução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a EBC.

O programa define que instituições parceiras sejam responsáveis pela administração do local de instalação e infraestrutura básica para oferecer o serviço de televisão digital. Além disso, inclui a aquisição e instalação de estações e doação de equipamentos transmissores para as entidades beneficiadas.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a democratização do acesso à informação.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da EBC, David Butter, salientou que, além do objetivo estratégico de expansão da RNCP, há uma função ainda mais relevante:

“A expansão da RNCP é um objetivo estratégico, mas cumpre uma função adicional, mais importante do que qualquer meta: a de fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública, gratuita e comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade”, afirma.

Com as ações do Brasil Digital, a oferta de radiodifusão de sons, imagens digitais terrestres e de serviços ancilares é ampliada, especialmente em municípios onde a EBC e a Câmara dos Deputados ainda não possuíam estações licenciadas para prestar esses serviços.

Os chamados serviços ancilares correspondem às funcionalidades extras da TV digital, que proporcionam maior acesso à informação, interatividade e recursos de acessibilidade, somando-se à transmissão de áudio e vídeo.

Podem assumir a condição de instituições parceiras órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta em âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, desde que ofereçam o espaço físico e a infraestrutura básica, quando disponíveis, para a implantação das estações de TV digital.

A EBC também é beneficiada pelo programa Brasil Digital por meio da ampliação de sua estrutura e de seus canais próprios. Na lista atual de municípios selecionados pelo MCom, a EBC foi autorizada a operar em cidades dos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com a inclusão dessas novas localidades, o programa Brasil Digital ultrapassa o marco de 1 milhão de pessoas atendidas com a chegada de novos canais públicos de TV digital. A meta estipulada pelo programa é instalar novas estações em aproximadamente 50 cidades ainda no primeiro semestre de 2026. No momento, há estruturas em fase de implantação em cerca de 150 municípios, priorizando aquelas regiões até então sem cobertura de TV pública e legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública integra emissoras e fortalece diversidade

A RNCP é a rede que congrega emissoras públicas de rádio e televisão de todo o país, em parceria com a EBC. Seu objetivo é fortalecer a comunicação pública em âmbito nacional, proporcionando à população conteúdos com relevância social, qualidade informativa, educativa, cultural e de entretenimento.

A rede, além de promover a integração da programação nacional, incentiva a valorização da produção regional, a diversidade e a multiplicidade de vozes, elementos centrais da comunicação pública.

Prevista na legislação de criação da EBC, a RNCP representa um instrumento estratégico para ampliar a presença, colaboração e alcance do sistema público de rádio e televisão em todo o território nacional.

Atualmente, a RNCP é composta por 165 emissoras de televisão e 168 de rádio.