Mutirão do CNJ busca eliminar sub-registro civil entre população em situação de rua

Roberto Senna Trindade, de 45 anos, viveu nas ruas do Distrito Federal por oito meses, depois de enfrentar uma separação familiar. Recentemente, ele foi acolhido em um albergue ao procurar apoio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além da Defensoria Pública local.

Na manhã desta segunda-feira, dia 27, Roberto participou do 12º mutirão voltado à oferta de serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social, realizado no centro de Brasília. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e contou com a participação direta de 62 instituições.

Roberto, que utiliza cadeira de rodas, buscou durante o mutirão documentos e direitos que ainda não conseguiu obter, como a identificação de pessoa com deficiência (PCD), auxílio para pagamento de aluguel ou inclusão em programas habitacionais. Ele aproveitou ainda para solicitar transferência de renda pelo programa Bolsa Família e emissão do cartão de transporte público gratuito.

Roberto declarou:

"Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo."

Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em todo o país a iniciativa Registre-se Pop Rua, criada para enfrentar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica de grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O CNJ afirma que a ausência de documentos é um obstáculo estrutural que mantém pessoas em situação de rua afastadas dos direitos mais elementares, como acesso à saúde, trabalho, justiça e programas sociais. A proposta conta com adesão do poder Judiciário em todas as 27 unidades da federação, exigindo que cada tribunal estadual realize quatro grandes mutirões de registro civil anualmente.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, explicou que a política de registro civil fortalece o exercício da cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

No mutirão, além da emissão de documentos civis, foram prestados atendimentos jurídicos, sociais e educativos.

Peter Aparecido Jesus, morador de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, aproveitou a ação para buscar informações sobre um processo judicial em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo Peter, seu objetivo era saber se poderia transferir o processo, que corre em segredo de justiça, de Salvador para Brasília. Acompanhado da filha recém-nascida, Sara, de apenas 23 dias, e da mãe da criança, ele também buscou apoio para requerer aposentadoria por incapacidade permanente junto ao INSS, devido a um agravamento de problemas na coluna, consequência de anos de trabalho como auxiliar de pedreiro. Peter acredita que o benefício previdenciário será importante para garantir o sustento da filha mais nova.

Mutirão oferece oportunidades e orientações para recomeçar

José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, está em situação de rua há 14 anos e também foi atendido pelo mutirão na capital federal. Após sofrer um atropelamento em via pública depois do Carnaval, que resultou em fraturas graves no tornozelo e no dorso do pé, ele não consegue mais andar ou trabalhar.

A principal necessidade de José Adilson era assegurar sua sobrevivência durante o período de recuperação, por meio do auxílio por incapacidade temporária. No mutirão, ele recebeu ajuda de profissionais de saúde para organizar e ajustar o laudo médico, documento que é fundamental para solicitar o benefício ao INSS.

Ele relatou que viver na rua exige convívio e respeito para lidar com o preconceito, algo que considera uma realidade constante em seu cotidiano.

Morando em Brasília há 18 anos, Elisângela Bispo dos Santos compareceu à ação em busca de diversas demandas acumuladas: atendimento odontológico, vacinação contra gripe, pedido de cartão de passe livre no transporte público, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor para votar em outubro.

Elisângela, de 47 anos, atualmente dorme ao relento próximo à Torre de Televisão, após ter perdido sua moradia anterior em Taguatinga. Ela conta que, com a chegada do inverno, sente frio e depende da venda de artesanato e de redes de doações na cidade para sobreviver. Para Elisângela, as dificuldades para acessar direitos são excessivas, e seu objetivo principal no mutirão era conseguir uma vaga de emprego.

"Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo."

Serviços reunidos para facilitar acesso à cidadania

O Mutirão Pop Rua, como é chamado o evento, reúne uma rede composta por mais de 30 instituições, incluindo órgãos judiciais, Ministério Público, Defensoria Pública, setores executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e entidades da sociedade civil. Além dos serviços, os participantes receberam doações de roupas e cobertores coletados pelas instituições envolvidas.

O objetivo do mutirão é concentrar, em um único local, todos os serviços necessários ao cidadão, desde o primeiro atendimento até o encaminhamento adequado, conforme esclareceu o juiz Rodrigo Gonçalves, que atua como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Entre os atendidos estava Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que buscou assistência para questões de saúde mental e foi encaminhada ao ambulatório trans de um hospital da região. Gabrielly aproveitou o mutirão para tirar o título de eleitor, realizar testagens rápidas para infecções sexualmente transmissíveis e receber um kit de saúde bucal.

Desde que saiu de casa, ela reside em um abrigo e destacou a importância do apoio recebido para sua reintegração social. Segundo Gabrielly, graças ao trabalho dos educadores do abrigo, ela ficou sabendo do mutirão e pôde participar.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

A ação aconteceu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa Registre-se Pop Rua integra ações nacionais de combate ao sub-registro

Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o programa Registre-se Pop Rua faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

A iniciativa, além de garantir direitos fundamentais, está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).