AMB publica cartilha sobre uso de inteligência artificial na medicina

Uma cartilha desenvolvida pela Associação Médica Brasileira (AMB) foi lançada com o propósito de fornecer orientações detalhadas para médicos e instituições de saúde sobre o emprego de inteligência artificial (IA) na rotina clínica, tendo como base a Resolução nº 2.454/2026, estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Esse material abrange os aspectos fundamentais da primeira legislação nacional dedicada exclusivamente às práticas envolvendo IA no contexto da medicina, publicada em fevereiro de 2026. Segundo a norma, profissionais e instituições do setor terão um prazo de 180 dias para realizar as adequações necessárias, sendo que o início da vigência está programado para agosto do mesmo ano.

De acordo com comunicado da AMB, a resolução enfatiza que a inteligência artificial deve ser utilizada apenas como instrumento de suporte ao trabalho médico. Assim, a responsabilidade pelas decisões clínicas permanece inteiramente a cargo do médico, que continua detendo autonomia técnica e ética em todas as fases do cuidado ao paciente.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, diz.

O texto divulgado ressalta ainda que, mesmo diante do potencial da tecnologia para ampliar a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano permanece insubstituível, devendo prevalecer em toda situação.

Regras de direitos e obrigações para profissionais

A cartilha explicita os direitos assegurados aos médicos, incluindo a liberdade para utilizar sistemas de IA como apoio nas decisões e a possibilidade de recusar recursos tecnológicos que não tenham validação científica ou que apresentem riscos de natureza ética.

No documento, são listados deveres considerados essenciais pela AMB, como a exigência de atualização e capacitação contínua dos profissionais, a adoção de uma postura crítica diante das ferramentas digitais utilizadas, e o registro obrigatório em prontuário toda vez que a IA for empregada na assistência ao paciente.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.”

Estrutura de classificação e exigências para sistemas de IA

No conteúdo do material, aparece a classificação dos sistemas de inteligência artificial de acordo com o grau de risco: baixo, médio, alto e inaceitável. Para cada categoria, são determinadas obrigações proporcionais de governança, controle e validação.

Conforme avaliação da Associação Médica Brasileira, os sistemas de IA que possam gerar impactos clínicos mais significativos demandam mecanismos de monitoramento, estruturas de controle e validação científica mais robustos.

Registro, proteção jurídica e dados sensíveis

Outra orientação presente na cartilha destaca que o registro do uso da inteligência artificial no prontuário do paciente é imprescindível para garantir a proteção jurídica do médico. O material também recomenda que seja adotado um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o emprego da tecnologia, a fim de garantir transparência junto ao paciente.

“A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis”, ressaltou a AMB.

Orientações práticas e conceitos essenciais

A cartilha foi elaborada com uma linguagem acessível e inclui orientações passo a passo para a conformidade com a resolução do CFM, como levantamento dos sistemas existentes, classificação do risco, comprovação científica da eficácia, elaboração de protocolos internos e capacitação das equipes profissionais.

Entre os recursos oferecidos, estão um checklist institucional e um glossário contendo definições dos principais termos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.

Segundo avaliação da AMB, a iniciativa tem como objetivo apoiar a incorporação segura e ética da inteligência artificial pelos médicos brasileiros, estimulando a inovação ao mesmo tempo em que preserva a qualidade dos serviços assistenciais e a autonomia dos profissionais da área.