Ditadura militar impulsionou crescimento do ensino privado com recursos públicos

Em 1976, durante o período da ditadura militar no Brasil, um edifício construído para abrigar a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, no Paraná, destinado originalmente à rede municipal de ensino e financiado por verba pública, foi transferido à iniciativa privada poucos dias antes de sua inauguração. O Colégio Anglo-Americano, beneficiado pela medida, foi selecionado para administrar a escola a partir de um contrato firmado entre o próprio colégio, a Itaipu Binacional e o consórcio de empreiteiras Unicon, responsável pela obra da usina hidrelétrica. O objetivo era atender os filhos dos funcionários de Itaipu, mas a decisão deu origem a uma rede de ensino privado nacional, sustentada principalmente por repasses federais.

A escola politécnica havia sido projetada para reduzir o déficit escolar então registrado em Foz do Iguaçu, que, de acordo com informações do governo estadual à imprensa local, contava com 3 mil crianças e adolescentes em idade escolar sem acesso às salas de aula naquele período.

O então inspetor de ensino do município, José Kuiava, hoje professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), relatou que recebeu uma ordem direta da Secretaria de Educação estadual para entregar as chaves do novo prédio ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna. Kuiava recorda:

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna.”

Kuiava descreveu o constrangimento causado pela situação:

“Eu já tinha dado na rádio, nas notícias dos jornais da inauguração do colégio, para que os alunos da região fossem atendidos lá. De repente tive que suspender tudo e dizer ‘olha, o colégio foi entregue nas mãos do Anglo-Americano, à disposição da Itaipu’.”

O contrato entre as partes, celebrado em fevereiro de 1976, estipulava que as empreiteiras, remuneradas com recursos públicos de Itaipu, garantiriam o pagamento de um mínimo de mil vagas. Na prática, o colégio ultrapassou esse número no primeiro ano, com mais de 10 mil matrículas, chegando ao ápice de mais de 14 mil estudantes durante as obras da usina.

Impacto da parceria e expansão da rede privada

A transferência da escola para o Colégio Anglo-Americano marcou o início de uma expansão inédita do grupo educacional, que até então tinha apenas duas unidades tradicionais na zona sul do Rio de Janeiro. Após o contrato com a Itaipu, o crescimento foi de 2.800%, conforme declarado pelo proprietário Ney Suassuna, que destacou o salto de uma unidade com 500 alunos no Rio para uma com 14 mil em Foz do Iguaçu.

Ney Suassuna havia adquirido o Anglo-Americano cerca de um ano antes desse acordo. Natural da Paraíba, Suassuna se estabeleceu no Rio de Janeiro trabalhando como assessor no Ministério do Planejamento, um dos órgãos mais influentes durante o regime militar, ao lado de figuras como Roberto Campos, peça-chave do governo autoritário.

Segundo Suassuna, o contrato com Itaipu decorreu de uma reunião solicitada com o então diretor-geral da empresa, general José Costa Cavalcanti, viabilizada por seus contatos políticos e pelo histórico no Ministério do Planejamento. Ele afirmou:

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente.”

Não há registros de que o processo para selecionar a escola tenha seguido qualquer procedimento público ou licitatório. Denise Sbardelotto, professora da Unioeste que pesquisou o projeto pedagógico da Itaipu, afirmou ter buscado documentos em diferentes arquivos e fontes, inclusive em Itaipu e na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, mas não encontrou nenhum comprovante de licitação. Ela concluiu que a escolha foi uma decisão política arbitrária.

Contrato vantajoso e diferenciação social

Pelo acordo, a administração pública arcou com as despesas de construção dos prédios, infraestrutura, mobiliário, material pedagógico e demais itens necessários ao funcionamento da escola, entregando toda a estrutura ao Anglo-Americano, que ficou responsável por gerir e lucrar com o empreendimento por muitos anos. Denise Sbardelotto chamou o contrato de “galinha dos ovos de ouro”.

Os valores das mensalidades variavam entre 300 e 500 cruzeiros, pagos por Itaipu, com reajustes anuais previstos em contrato. Para efeito comparativo, em 1975, uma creche voltada para crianças de baixa renda no Rio de Janeiro cobrava 70 cruzeiros. O Anglo-Americano, por sua vez, não corria risco de inadimplência, pois todo pagamento era assegurado pelos recursos públicos.

Com a lucratividade do modelo, o Anglo-Americano passou a conquistar outros contratos públicos, como o firmado com a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e com a Petrobras para atendimento a famílias brasileiras no Iraque. O colégio também foi contratado para atender os filhos dos trabalhadores que participaram da construção de Itaipu do lado paraguaio. Isso possibilitou que a instituição chegasse perto de 50 mil alunos e ampliasse a atuação para o ensino superior em diferentes áreas, como medicina, economia e direito, em estados de norte a sul do país.

Somente seis anos após o término das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a receber alunos de fora do universo da usina. Em 1990, a administração municipal reassumiu a escola de estrutura mais simples, e três anos depois o colégio começou a pagar aluguel pelo prédio que havia ocupado por quase duas décadas.

Desigualdade educacional e estrutura segmentada

O sistema montado por Itaipu e pelo Anglo-Americano refletiu e aprofundou diferenças de classe entre os trabalhadores. Havia duas unidades do colégio: uma, com melhor estrutura e equipamentos, localizava-se em área arborizada e atendia filhos de funcionários de mais alta renda, residentes nas vilas A e B. Essa escola contava com biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, área de exposições, auditório, fanfarra e outras facilidades. Os trabalhadores braçais, por sua vez, moravam na Vila C e seus filhos frequentavam uma escola construída em madeira, com 60 salas, ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi, que estudou em ambas as unidades, relatou que as marcas de desigualdade e o tratamento diferenciado eram claros no dia a dia escolar. Ele destacou:

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra.”

Segundo Denise Sbardelotto, os estudantes da escola mais simples eram conhecidos como “chuta-barros”, pois vinham com barro nas solas dos sapatos, resultado da ausência de asfalto na Vila C, diferente da Vila A, asfaltada previamente.

O projeto pedagógico também era desigual. O ensino médio profissionalizante era obrigatório na ditadura, mas apenas a escola da Vila A preparava os alunos para o ensino superior. Na Vila C, sequer havia ensino de segundo grau; os filhos dos trabalhadores de menor renda eram destinados ao ensino fundamental e, posteriormente, a cursos profissionalizantes, como os oferecidos pelo Senai. Os poucos que tentavam cursar o segundo grau precisavam se deslocar até a unidade da Vila A e, mesmo assim, eram reconhecidos como “chuta-barros”.

Consequências para a educação pública de Foz do Iguaçu

A construção de Itaipu teve impacto direto sobre a educação pública da cidade. Antes do início das obras, Foz do Iguaçu contava com apenas duas escolas de ensino médio, uma delas agrícola. A população local quadruplicou em dez anos, passando de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980. O processo de desapropriação para a obra da usina retirou 1,8 mil quilômetros quadrados de território, incluindo áreas indígenas, apenas no lado brasileiro. Denise Sbardelotto calculou que cerca de 95 escolas foram fechadas na região em virtude dessas mudanças.

O aumento populacional forçou a rede pública municipal a reduzir a carga horária dos alunos para criar um terceiro turno, que funcionava durante o horário do almoço, entre 11h e 14h, segundo recordou José Kuiava. Itaipu indenizou parte das escolas destruídas e financiou pontualmente a construção de algumas unidades, mas essas novas escolas foram quantitativamente insuficientes em relação ao número das que foram fechadas. Sbardelotto considera que as reformas e ampliações realizadas em escolas rurais e da periferia foram ínfimas quando comparadas ao montante de recursos direcionados ao Anglo-Americano.

Justificativas de Itaipu e posicionamento dos envolvidos

Diante de questionamentos sobre a razoabilidade do contrato firmado com o Anglo-Americano, sobre eventuais boas práticas no setor público e sobre as razões de se optar pela contratação do ensino privado em detrimento do fortalecimento da rede pública, Itaipu declarou que o rápido aumento populacional em Foz do Iguaçu exigiu a criação de infraestrutura inédita, incluindo moradias, hospital e a escola administrada pelo Anglo-Americano. Segundo a empresa, a qualidade do ensino era garantida, proporcionando aos filhos dos barrageiros educação integral, gratuita e inovadora para os padrões da época, contemplando atividades artísticas, culturais, esportivas e sessões de cinema, além das disciplinas tradicionais. Itaipu também ressaltou que relatos de ex-alunos e professores apontam contribuições positivas desse modelo para a formação dos estudantes.

A empresa citou, ainda, que o compromisso com a educação se manteve nos anos seguintes, como exemplificado pela participação na implementação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. A instituição foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos. Suassuna afirmou que o poder público não tinha condições de estruturar o ensino na região à época, justificando:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores.”