Governo descarta desoneração para setores afetados por redução da jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-nomeado para o cargo, afirmou que não considera favorável a adoção de medidas de desoneração para setores que possam ser impactados pela proposta de diminuição da jornada semanal de trabalho de seis dias. Durante um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, 16, Guimarães destacou que experiências anteriores de desoneração, como as implementadas durante o governo Dilma, não trouxeram resultados positivos e não devem servir de modelo para o país.

Segundo o ministro, a insistência em adotar novas políticas de desoneração dentro do Congresso Nacional não seria adequada para o atual contexto econômico do Brasil. Ele enfatizou que comprometer receitas públicas para beneficiar setores econômicos pode representar riscos ao equilíbrio federativo e reforçou que o governo federal não pretende trilhar esse caminho.

Apesar da posição contrária à desoneração, Guimarães ressaltou a disposição do Executivo em dialogar com os setores envolvidos nas mudanças da jornada de trabalho, inclusive debatendo a possibilidade de estabelecer um período de transição. No entanto, ele afirmou que qualquer transição, caso seja aprovada, deverá ser breve.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, acrescentou.

Debate sobre jornada semanal ganha força no Congresso

José Guimarães relatou existir, entre os parlamentares, praticamente um consenso sobre a necessidade de extinguir a jornada considerada desumana, garantindo aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso a cada semana. O governo federal pretende intensificar o debate sobre o tema durante o mês de maio, aproveitando o período dedicado ao trabalhador para fortalecer a discussão.

O ministro informou que reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado já estão agendadas para os próximos dias. Nessas reuniões, será discutida a tramitação da proposta, incluindo a definição sobre o avanço da matéria por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse.

Tramitação e entraves no Legislativo

Guimarães avaliou que o pedido de vistas apresentado pela oposição ao texto que trata do fim da escala de seis dias por um de descanso, durante análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, evidencia falta de comprometimento com a aprovação da redução da jornada de trabalho.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.

Principais diretrizes da Secretaria de Relações Institucionais

Durante a conversa com os jornalistas, o ministro destacou algumas prioridades de sua gestão à frente da Secretaria de Relações Institucionais, tanto na interlocução com o Congresso quanto na cooperação com estados e municípios. Ele salientou que todas as propostas encaminhadas pelo Palácio do Planalto ao Legislativo passarão previamente por sua secretaria, com o objetivo de garantir unidade às pautas e prioridades do governo federal.

Guimarães explicou ainda que a SRI possui duas missões centrais: promover a articulação política com o Congresso Nacional e fortalecer o relacionamento com os demais entes federados. Ele classificou a interlocução com o Legislativo como “prioridade das prioridades”, ressaltando que nenhum governo consegue avançar sem uma relação harmoniosa com o parlamento.

Preocupação do governo com apostas virtuais e endividamento das famílias

O ministro apontou que o governo acompanha com atenção duas questões que, na avaliação do Executivo, estão relacionadas: o aumento do endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. Segundo Guimarães, conversas recentes com parlamentares indicam que há maioria disposta a regulamentar o setor de apostas.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Ao tratar da taxa básica de juros (Selic), Guimarães avaliou que o Banco Central perdeu oportunidades de promover reduções, especialmente diante do cenário de inflação baixa em termos históricos. Ele afirmou que os juros elevados contribuem negativamente para o quadro de endividamento das famílias.

Impasses envolvendo projeto dos aplicativos

Guimarães afirmou que o projeto de lei referente ao trabalho por aplicativos não avançou no Congresso em razão da falta de consenso entre representantes das plataformas digitais e os entregadores. O ministro contestou informações da oposição sobre supostos prejuízos causados pelo governo aos motoristas de aplicativo, atribuindo a verdadeira responsabilidade pelo impasse à ausência de acordo entre as partes diretamente envolvidas.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.