O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira, dia 24, ao Supremo Tribunal Federal um parecer concordando com o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele seja liberado da prisão domiciliar a fim de realizar uma cirurgia no ombro direito.
A manifestação do chefe do Ministério Público Federal atende à solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que estabeleceu o prazo de cinco dias para o posicionamento oficial da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.
Na avaliação enviada ao Supremo, Paulo Gonet declarou não haver objeções ao pleito de Jair Bolsonaro, desde que as medidas de cautela consideradas necessárias possam ser adotadas durante o período em que o ex-presidente estiver autorizado a sair da prisão domiciliar. No parecer, Gonet afirmou:
"A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias".
O pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro detalha que ele precisa ser submetido a uma intervenção cirúrgica para tratar uma lesão no manguito rotador do ombro direito, condição que exige acompanhamento médico especializado.
Jair Bolsonaro encontra-se em regime de prisão domiciliar desde 24 de março, após deixar o Hospital DF Star, em Brasília, onde esteve internado para tratar um caso de pneumonia bacteriana.
A condenação do ex-presidente prevê uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, em decorrência da ação penal relativa à chamada trama golpista. Antes de receber autorização para cumprir pena em casa, Bolsonaro estava recolhido no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, em Brasília.