Prisões de SP: Uma morte a cada 19 horas aponta falha estrutural na saúde

O sistema prisional do estado de São Paulo registra uma alarmante média de 500 óbitos anuais entre a população carcerária, o que se traduz em uma morte a cada 19 horas. Este dado preocupante foi compilado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrangendo o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 falecimentos de pessoas em situação de cárcere.

As informações detalhadas estão contidas no relatório intitulado "Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas", que foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Causas Estruturais da Mortalidade

O documento ressalta que a ocorrência contínua de mortes nas unidades prisionais paulistas não configura eventos isolados, mas sim uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia do Estado. Segundo os autores do relatório, a frequência de aproximadamente 500 óbitos por ano aponta para um padrão sistemático.

A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal.

Adilson Santiago, presidente do Condepe, avaliou que o sistema prisional paulista se encontra "colapsado". Ele enfatizou a incapacidade do sistema em prover o atendimento adequado à população encarcerada.

O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas.

Santiago destacou ainda que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, juntamente com o agravamento das condições de saúde dos detentos, decorre de múltiplos fatores. Entre eles, a ausência de assistência médica e as condições insalubres predominantes nas prisões.

O presidente do Condepe reforçou que a superlotação e a precariedade do sistema de saúde contribuem para o colapso do sistema, conforme sua insistente avaliação.

Deficiências na Saúde Prisional

O relatório aponta para uma cobertura de saúde insuficiente dentro das unidades prisionais do estado. Embora 92 unidades contem com equipes de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), outras 78 unidades não possuem esse vínculo. Nestes locais, a assistência é prestada por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e a maioria não dispõe de presença médica regular.

O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade.

Um dos aspectos mais críticos apontados pelas entidades responsáveis pelo relatório é a dificuldade de acesso a serviços de saúde fora das unidades prisionais. No período de 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 atendimentos médicos, incluindo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos, não puderam ser efetivados por falta de escolta.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que São Paulo detém a maior população carcerária do país, com aproximadamente 200 mil indivíduos privados de liberdade. Ela criticou a omissão e a falta de socorro do estado como causas de muitos óbitos entre os presos.

Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.

A conselheira acrescentou que a carência de assistência nas prisões leva ao adoecimento, inclusive mental, dos encarcerados, estendendo o sofrimento para seus familiares. Ela descreveu os relatos de visitas como "estarrecedores".

Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo.

Maria Railda Silva concluiu sua fala afirmando que o sistema prisional está cada vez pior, "massacrando e moendo gente". Ela enfatizou que o direito mínimo à saúde é negado a essas pessoas.

Resposta da Secretaria de Administração Penitenciária

Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), órgão gestor do sistema prisional, declarou que mantém ações contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico. A secretaria assegurou que adota as providências necessárias para garantir o atendimento aos custodiados, seguindo os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.

A SAP informou que todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico por meio de equipes próprias ou, em 92 delas, por meio de parceria com os municípios, via pactuação CIB-62.

A nota da secretaria também detalhou que, desde 2024, a população carcerária tem acesso a um serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos mensais. Por meio dessa modalidade, os detentos são avaliados por especialistas em diversas áreas, incluindo psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, essa iniciativa amplia a capacidade de atendimento, otimiza a logística e oferece suporte para casos que exigem urgência ou avaliação especializada presencial, com encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário.

A SAP também afirmou que mantém uma estrutura de atendimento para presos que ingressam no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose. A nota finaliza informando que esses pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, o que inclui as situações que demandam medidas de isolamento.