Rio estabelece política de combate ao abuso contra mulheres em transportes

O estado do Rio de Janeiro implementou uma nova legislação que visa coibir e prevenir o abuso contra mulheres em todos os modais de transporte coletivo de passageiros. A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros foi promulgada por meio de lei sancionada nesta sexta-feira (17) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e teve sua publicação oficial no Diário Oficial. Esta medida representa um avanço significativo no rol de ações do Executivo fluminense dedicadas à proteção feminina.

A política recém-instituída abrange de forma exclusiva os profissionais que atuam como condutores em veículos de transporte coletivo, seja em linhas convencionais, em plataformas de aplicativo ou em táxis. Entre as ações previstas, estão a criação de protocolos específicos de atuação para motoristas e demais trabalhadores do setor. Esses protocolos orientam sobre como proceder diante de casos de violência contra mulheres dentro dos veículos, estabelecendo a prioridade no suporte à vítima e a necessidade de acionamento imediato das autoridades policiais.

Combate à Violência no Cotidiano

A deputada Lilian Behring (PCdoB), responsável pela autoria do projeto de lei, ressaltou que a iniciativa surgiu da urgência em confrontar uma realidade que ainda afeta o dia a dia de muitas mulheres. A parlamentar enfatizou a importância de transformar o transporte público em um ambiente seguro.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Um dos pilares da nova política é a previsão de capacitação para os profissionais que trabalham no setor de transporte. O objetivo é prepará-los para que possam identificar proativamente situações de risco e intervir de maneira apropriada, contribuindo efetivamente para a segurança das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian Behring.

Canais de Denúncia e Suporte

A legislação também institui a responsabilidade do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) de oferecer um canal dedicado. Este canal terá a função de fornecer orientação às vítimas e encaminhar as denúncias de forma eficiente para as autoridades competentes.

A parlamentar Lilian Behring considera que a criação deste mecanismo é fundamental para fortalecer a rede de proteção existente e ampliar o acesso das mulheres a meios eficazes para registrar ocorrências.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou a deputada.