STF decide por unanimidade manter prisão de ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, sem votos contrários, a manutenção da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, em deliberação encerrada nesta sexta-feira, 24 de abril. A decisão referenda medida determinada anteriormente pelo ministro André Mendonça.

No último dia 16 de abril, Paulo Henrique Costa foi preso como resultado da quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. O procedimento investigativo foca supostas fraudes relacionadas ao Banco Master e uma tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, que é um banco público com vínculo direto ao governo do Distrito Federal.

Durante as apurações, as autoridades identificaram que Paulo Henrique Costa teria estabelecido um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber um montante de 146,5 milhões de reais em propina, valor que seria transferido sob a forma de bens imobiliários.

Deliberação dos ministros

O processo de votação teve início na semana anterior e foi concluído nesta sexta-feira, por meio do plenário virtual da Segunda Turma do STF. O resultado foi de quatro votos a zero pela manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa.

Votaram favoravelmente à manutenção da prisão os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Em relação à situação do advogado Daniel Monteiro, que também foi alvo da mesma operação, o resultado ficou em três votos a um. O ministro Gilmar Mendes, último a votar, apresentou posição parcialmente divergente quanto a Monteiro, defendendo que ele cumpra prisão domiciliar, com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Impedimento de Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, que também compõe a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito para atuar no julgamento deste caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou de ser relator do inquérito responsável por apurar as fraudes no Banco Master. A decisão foi motivada após a Polícia Federal notificar o presidente do STF, Edson Fachin, de que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, aparelho apreendido durante a primeira fase da operação no ano anterior, mencionavam o nome de Toffoli.

O magistrado é sócio do resort Tayayá, situado no estado do Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, que também é alvo de investigações por parte da Polícia Federal.