Dez policiais respondem por crimes em ação nas favelas da Maré, no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), apresentou denúncia formal contra dez policiais militares, que são acusados de praticar crimes como invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência durante uma operação realizada nas comunidades Nova Holanda e Parque União, integrantes do Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025.

Essas acusações foram protocoladas na Auditoria da Justiça Militar do estado. Segundo informações do MPRJ, o processo investigativo foi iniciado após o recebimento de relatos de testemunhas por meio do plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que é mantida pelo próprio Ministério Público fluminense.

Durante a investigação, ficou registrado que os policiais denunciados pertencem ao Batalhão de Operações Especiais (Bope) e participavam de uma ação do Comando de Operações Especiais (COE). As apurações indicaram que os agentes ingressaram em residências das comunidades sem autorização judicial, nem se enquadrarem em hipóteses legais, além de entrarem nos imóveis sem a presença dos moradores.

De acordo com o Ministério Público, em vários momentos, o cabo Rodrigo da Rocha Pita teria utilizado uma chave do tipo "mixa" para destrancar portas e viabilizar o acesso a diferentes imóveis, inclusive acompanhado de outros policiais, como o sargento Cláudio Santos da Silva. Em algumas situações, os policiais chegaram a surpreender moradores dentro das casas.

Após invadirem esses imóveis, os policiais são acusados de utilizar os espaços para interesses particulares, incompatíveis com a função policial, como descansar em sofás e camas, utilizar banheiros das residências e até consumir bebidas encontradas nos locais.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades no uso de câmeras pessoais

O Ministério Público apontou também falhas no manuseio das câmeras corporais utilizadas pelos policiais durante a operação.

“Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, fazendo com que registrassem apenas imagens de ‘tela preta’”, afirmou, destacando que em outra situação, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento “teria direcionado a câmera de forma inadequada, impedindo a captação correta das ações realizadas durante a operação”.

Além desses agentes, também foram denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

De acordo com o órgão ministerial, algumas das imputações envolvem descumprimento de missão, pois determinados policiais deixaram de executar as tarefas para as quais haviam sido designados, permanecendo nos interiores das casas invadidas sem justificativa operacional.

O MPRJ mantém o plantão da ADPF 635 como canal específico para recebimento de denúncias sobre eventuais violações de direitos fundamentais cometidas em operações policiais no estado do Rio de Janeiro.

Ações disciplinares e resposta institucional

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento apuratório sobre a possível participação dos policiais denunciados pelo Ministério Público nos crimes investigados.

Segundo comunicado da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, após a conclusão das investigações internas, o relatório elaborado foi enviado à Auditoria de Justiça Militar.

Consta ainda que a Corregedoria-Geral da Corporação instaurou o procedimento assim que tomou conhecimento de possíveis desvios de conduta envolvendo policiais militares, relacionados a fatos ocorridos em janeiro do ano anterior.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Como registrar denúncias

O Ministério Público do Rio de Janeiro informa que denúncias relacionadas a condutas irregulares de policiais podem ser enviadas para o e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone 21 - 2215-7003, que também recebe mensagens via WhatsApp Business.

No site do MPRJ, especificamente na página dedicada à ADPF 635, estão disponíveis informações sobre todos os canais para envio de denúncias, inclusive com possibilidade de encaminhamento de imagens, áudios, vídeos, dados de geolocalização e documentos que possam ajudar na apuração de ilegalidades em operações policiais.