Redução da jornada de trabalho: análises econômicas apontam impactos divergentes

O debate sobre a diminuição da jornada semanal dos trabalhadores no Brasil, com a proposta de encerrar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1, tem instigado especialistas e instituições a projetarem distintos efeitos econômicos. Enquanto entidades empresariais estimam prejuízos ao Produto Interno Bruto (PIB) e avanço na inflação, centros acadêmicos e institucionais avaliam consequências menos abrangentes e até positivas.

Por um lado, confederações patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentam avaliações que indicam retração no PIB e elevação nos preços ao consumidor. De outro, estudos desenvolvidos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) descrevem um cenário com efeitos restritos a determinados setores e oportunidades de geração de empregos, com potencial de acréscimo na produção nacional.

Segundo a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, as divergências entre as pesquisas decorrem de motivações políticas além das questões técnicas. Ela destaca que parte significativa da produção acadêmica sobre o tema parte de modelos que pressupõem automaticamente que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas resultaria em menor produção e renda, desconsiderando os ajustes dinâmicos característicos do mercado laboral brasileiro ao longo da história.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho.”

Como integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane avalia que a resistência empresarial à diminuição da jornada pode influenciar projeções mais pessimistas, já que cada empregador tende a analisar as mudanças do ponto de vista do próprio negócio sem considerar os benefícios para a sociedade como um todo.

Estimativas apresentadas por entidades empresariais

O levantamento da CNI estima que a redução do expediente semanal de 44 para 40 horas provocaria uma retração de 76 bilhões de reais no PIB nacional, o equivalente a uma queda de 0,7%. Especificamente na indústria, a perda projetada é de 1,2% do PIB. Ricardo Alban, presidente da CNI, ressalta que a indústria perderia competitividade tanto no mercado interno quanto externo, devido à diminuição nas exportações e à intensificação das importações.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações.”

A CNC, representante dos setores de comércio, serviços e turismo, aponta a possibilidade de elevação nos custos com a folha salarial em 21% após a diminuição do tempo de trabalho semanal. Conforme a entidade, esse acréscimo poderia ser repassado ao consumidor, com aumento de preços de até 13%. A CNI, por sua vez, projeta um reajuste médio nos preços de 6,2%.

Para a CNC, a não redução dos salários nominais pode provocar impacto significativo na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil.

Análises institucionais e acadêmicas sobre custos e impactos

No estudo elaborado pelo Ipea, a previsão é que o encarecimento dos custos trabalhistas, decorrente da redução da jornada, não ultrapasse 10% nos setores mais afetados. Na média, o aumento do custo do trabalho seria de 7,8%. Considerando o conjunto dos gastos das empresas, o impacto vai de 1% para os setores de comércio e indústria até 6,6% em áreas como vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica.”

O estudo destaca que empresas de pequeno porte, com até nove empregados e responsáveis por cerca de 25% do emprego formal no país, podem demandar apoio estatal para adequação ao novo regime de jornada reduzida.

De acordo com Felipe Pateo, um dos autores do relatório do Ipea, a estimativa da CNC sobre o incremento de 21% nos custos trabalhistas não apresenta de forma transparente o método de cálculo. Pateo afirma que, considerando apenas o tempo de trabalho perdido, o aumento matematicamente não ultrapassaria 10%, correspondendo à diferença entre as 44 e as 40 horas semanais.

Até o fechamento do estudo, a CNC não havia respondido às solicitações de comentários sobre a divergência nos dados.

Projeções sobre preços e inflação

As previsões de elevação de preços resultantes do término da escala 6x1 são enfatizadas por entidades patronais, como CNC e CNI, com o argumento de que o aumento dos gastos com mão de obra será repassado integralmente ao consumidor final.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de contratação adicional de funcionários provocaria aumento de custos e, consequentemente, reajuste generalizado nos preços dos produtos e serviços comercializados.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema.”

Felipe Pateo, do Ipea, contrapõe esse cenário e argumenta que o impacto inflacionário tende a ser limitado, pois existe a possibilidade de absorção dos custos pela redução das margens de lucro empresarial. Segundo ele, caso o empresário repasse integralmente o acréscimo operacional de 1%, o efeito direto sobre o preço do produto seria igualmente de 1%.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto.”

Na mesma linha, Marilane Teixeira, economista da Unicamp, sustenta que não há risco de elevação generalizada de preços decorrente da alteração na carga horária.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia.”

Ela reforça que a maior parte dos segmentos econômicos opera com capacidade ociosa, o que possibilita aumento na produção diante de uma pressão eventual na demanda. Para Marilane, o acréscimo marginal no custo do trabalho, resultado de novas contratações, não é suficiente para pressionar o preço final dos produtos, ainda mais em ambientes de concorrência acirrada, onde reajustes podem provocar perda de clientela.

O Ipea, em nota técnica, equipara o efeito da redução da jornada aos aumentos do salário mínimo, destacando que projeções de queda no PIB e no emprego não encontram respaldo em análises históricas do contexto brasileiro. O documento cita exemplos de reajustes reais do salário mínimo — 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024 — que não resultaram em deterioração do nível de emprego.

Premissas distintas nas pesquisas e conflitos de interesse

As divergências entre as projeções econômicas refletem distintos pontos de partida e hipóteses adotadas por cada grupo de estudo. Enquanto a análise da Unicamp considera que a redução da jornada estimularia contratações, a CNI trabalha com a premissa de que a diminuição das horas totais reduziria o produto final das empresas.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, observa que modelos de projeção simplificam a realidade e dependem das hipóteses formuladas, o que explica a existência de visões conflitantes sobre os possíveis impactos da mudança.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes.”

Segundo Marilane Teixeira, as diferenças não derivam de manipulação dos dados, mas são resultado das escolhas políticas, econômicas e sociais dos pesquisadores frente ao contexto analisado. Ela define o embate como um conflito distributivo, em que se disputa a destinação dos ganhos de produtividade entre lucros, salários e consumo.

Produtividade, competitividade e experiências anteriores

O estudo da CNI destaca que a diminuição da jornada pode comprometer a competitividade das empresas, avaliando como improvável um avanço suficiente da produtividade para compensar a menor quantidade de horas trabalhadas. O gerente da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que a produtividade brasileira está estagnada há anos e se mantém abaixo de países concorrentes, tornando improvável uma elevação significativa.

Marilane Teixeira observa que a produtividade nacional permanece estagnada mesmo com jornadas extensas, sugerindo que uma redução do tempo de trabalho poderia contribuir para o aumento da produtividade devido ao maior descanso dos trabalhadores.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas.”

Felipe Pateo, do Ipea, acrescenta que existem inúmeras formas de as empresas se adaptarem à nova jornada, não sendo possível antecipar uma retração no PIB. Ele ressalta que o tempo liberado pode ser convertido em aumento da produção, do consumo e no fortalecimento de outras áreas da economia.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia.”

Na trajetória histórica, a Constituição Federal de 1988 reduziu de 48 para 44 horas a jornada semanal. Pesquisa publicada em 2002 por economistas da PUC Rio e da USP não identificou impactos negativos dessa medida no emprego, constatando que a mudança não aumentou o risco de desligamento dos trabalhadores afetados e reduziu a probabilidade de saída da força de trabalho no ano subsequente à alteração regulatória.

Marcelo Azevedo, da CNI, ressalta que as condições econômicas de 1988 eram bastante distintas do contexto atual, destacando que o país possuía uma economia mais fechada, sem globalização ou comércio eletrônico, e enfrentava índices de inflação elevados, facilitando a absorção de custos naquela época.

“A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época.”