Governo amplia crédito para renovação de caminhões e inclui ônibus no programa

Em novo anúncio realizado nesta quinta-feira (30), o governo federal apresentou a segunda fase do programa Move Brasil, que visa facilitar a modernização da frota de caminhões no país. O programa contempla empresas de transporte rodoviário de cargas, cooperativas e caminhoneiros autônomos, oferecendo condições diferenciadas de financiamento.

O valor total reservado nesta etapa chega a 21,2 bilhões de reais, quantia que supera mais que o dobro do montante de 10 bilhões de reais disponibilizado na primeira fase, lançada no final do ano anterior. Na ocasião, os recursos foram integralmente utilizados em um período pouco superior a três meses, contemplando mais de mil contratos de financiamento.

A novidade nesta etapa é a inclusão do financiamento para ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Do total disponibilizado, 6,7 bilhões de reais são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 14,5 bilhões de reais têm origem no Tesouro Nacional.

O BNDES permanecerá responsável pela gestão do programa, operando em colaboração com outras instituições financeiras. O teto de crédito por beneficiário segue em 50 milhões de reais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) para garantir a continuidade do Move Brasil, detalhou as melhorias nas condições de financiamento, incluindo aumento do prazo de carência, extensão do período para quitação dos empréstimos e redução nas taxas de juros.

Lula solicitou que os bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, acelerem a concessão de crédito especialmente para os caminhoneiros autônomos. Segundo o presidente, dos 1 bilhão de reais inicialmente liberados, apenas 200 milhões de reais haviam sido efetivamente concedidos, com os bancos priorizando grandes empresas transportadoras.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber 1 mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos", cobrou Lula.

Na nova fase do Move Brasil, os caminhoneiros autônomos terão condições especiais: o pagamento poderá ser parcelado em até 120 vezes, equivalentes a dez anos, com carência de 12 meses. Antes dessas alterações, o prazo de carência era de seis meses e o período máximo para quitação era de cinco anos.

O segmento de autônomos terá acesso a um total de 2 bilhões de reais nesta etapa do programa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a taxa de juros foi reduzida para 11,3%, enquanto anteriormente o percentual superava 14%.

De acordo com Durigan, espera-se uma redução nos valores dos veículos produzidos pelas montadoras de caminhões e ônibus, além da manutenção dos postos de trabalho na indústria automobilística como contrapartidas à ampliação do financiamento.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", afirmou o ministro.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, destacou que o Move Brasil representa uma política industrial de amplo alcance, beneficiando não apenas o setor automotivo, mas toda a cadeia econômica brasileira.

Calvet afirmou: "O caminhão, o ônibus, eles são meios. É uma cadeia muito grande. O caminhão é a carne que chega na mesa do trabalhador e das famílias brasileiras, a fruta fresca que chega no Ceasa. O caminhão é a soja que vai para o porto para a gente exportar. O caminhão é a cana que vai para a usina e a gente faz o etanol".

Condições ambientais e critérios para acesso ao crédito

O acesso ao crédito do programa Move Brasil exige o cumprimento de critérios de sustentabilidade, abrangendo aspectos ambientais, sociais e econômicos. O objetivo é incentivar a aquisição de veículos que apresentem menor consumo de combustível e emitam menos poluentes.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, informou que os participantes que entregarem veículos antigos para reciclagem terão acesso a taxas de juros ainda mais baixas.

Atualmente, o transporte rodoviário é responsável por aproximadamente 60% do escoamento de cargas em território nacional, conforme dados do governo federal, o que o caracteriza como um setor estratégico para a integração do país e para o acesso da população a produtos e serviços essenciais.

No cenário atual, a frota enfrenta alto nível de obsolescência, ocasionando aumento nos custos de manutenção, redução da eficiência energética, agravamento da emissão de poluentes e elevação dos riscos operacionais e de segurança. O setor também vinha registrando queda expressiva nas vendas, tendência que começou a ser revertida após a implementação do Move Brasil.

Novas medidas de garantia e financiamento para empresas

No evento realizado no Palácio do Planalto, duas Medidas Provisórias foram assinadas pelo presidente Lula. A primeira delas permite a ampliação do Move Brasil e autoriza o aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais. A finalidade é ampliar a capacidade do fundo de fornecer garantias em operações de crédito, com foco especial em micro, pequenas e médias empresas, além de estender prazos de carência e pagamento.

O FGI foi criado com o propósito de facilitar o acesso ao crédito por empresas de menor porte, compartilhando o risco das operações com os agentes financeiros. O reforço de capital no fundo amplia a possibilidade de concessão de garantias, assegurando o acesso ao financiamento para empresas consideradas viáveis pelo mercado.

Já a segunda Medida Provisória, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), institui um Crédito Extraordinário no valor de 17 bilhões de reais. Essa quantia será destinada a três finalidades: garantir o aporte de 2 bilhões de reais no FGI, viabilizar a ampliação do Move Brasil com o repasse de 14,5 bilhões de reais e aportar 500 milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com a meta de expandir a oferta de garantias públicas em apoio às exportações nacionais.