Julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF é suspenso após pedido de vista
Julgamento foi interrompido após pedido de vista de André Mendonça; placar estava 4 a 0 pela condenação.
O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista no processo que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, acusado de difamar a deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro, também de São Paulo. Com essa solicitação, o julgamento, que estava ocorrendo em ambiente virtual, foi interrompido e aguarda nova data para ser retomado.
A acusação que pesa sobre Eduardo Bolsonaro refere-se a uma postagem feita em 2021 nas redes sociais, na qual ele afirmou que o projeto de lei apresentado pela deputada para assegurar a oferta gratuita de absorventes íntimos teria como finalidade beneficiar interesses de empresas ligadas a Jorge Paulo Lemann, apontado por ele como mentor e financiador da parlamentar e acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
A votação do Supremo Tribunal Federal teve início na sexta-feira, dia 17. Até a suspensão, quatro ministros já haviam votado a favor da condenação do ex-parlamentar por difamação. Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O processo foi iniciado após Tabata Amaral ingressar com ação judicial contra Eduardo Bolsonaro motivada pela publicação mencionada. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes proferiu voto pela condenação, fixando pena de um ano de prisão em regime aberto, ao considerar que ficou configurado o delito de difamação contra a deputada.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o relator Alexandre de Moraes.
No decorrer da tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações feitas por ele estavam protegidas pela imunidade parlamentar, direito conferido a parlamentares pelas atividades no exercício do mandato.
Segundo informações, Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos desde o ano passado. O ex-deputado perdeu o mandato em razão do acúmulo de faltas às sessões plenárias da Câmara dos Deputados.
Não há, até o momento, definição de nova data para o prosseguimento do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
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