Justiça mantém apelido "Careca do INSS" em caso de fraude bilionária

A Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a identificação de Antonio Carlos Camilo Antunes como "Careca do INSS", negando um recurso do empresário que buscava barrar o uso do apelido. Antunes é figura central na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida na quinta-feira (16), rejeitando o pedido da defesa de Antunes para reverter uma determinação de primeira instância que já havia permitido a menção ao apelido. O colegiado do TJDFT, de forma unânime, considerou que a utilização do termo não constitui ofensa, enquadrando-se no exercício regular da atividade jornalística.

A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva.

Os advogados de Antonio Carlos Camilo Antunes apresentaram uma queixa-crime contra os proprietários de um portal de notícias do Distrito Federal. A defesa alegou que a publicação cometeu crimes de calúnia, injúria e difamação ao noticiar que seu cliente adquiriu uma mansão em Trancoso, na Bahia, utilizando "dinheiro vivo", o que poderia sugerir lavagem de dinheiro. Adicionalmente, os advogados argumentaram que o apelido "Careca do INSS" possui conotação pejorativa e prejudica a reputação do empresário.

Detalhes da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto teve início em abril de 2025, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram a existência de um esquema de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, focando principalmente em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Estima-se que, entre os anos de 2019 e 2024, as entidades sob investigação tenham descontado aproximadamente 6,3 bilhões de reais dos aposentados e pensionistas. À época da deflagração da operação, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções devido ao envolvimento nas irregularidades.

Um balanço divulgado pelo INSS em março indicou que mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças consideradas indevidas. Desse total, 4.401.653 segurados aderiram a acordos, o que resultou na devolução de quase 3 bilhões de reais em todo o país.