STF autoriza prisão domiciliar para Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8 de janeiro

Aposentada de 70 anos, Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida, assinada na última sexta-feira, atendeu critérios previstos na Lei de Execuções Penais, que dispõe sobre a concessão de prisão domiciliar humanitária para pessoas maiores de 70 anos.

Além de Fátima, outros 18 réus idosos, diagnosticados com doenças graves, também foram beneficiados pela mesma decisão. Todos deverão cumprir uma série de exigências, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de deixar o território nacional, a impossibilidade de acesso a redes sociais e o impedimento de manter contato com outros investigados no mesmo processo.

Os condenados só poderão receber visitas em suas residências caso haja autorização específica do ministro Alexandre de Moraes. Qualquer descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar em retorno imediato ao regime fechado de prisão.

Mesmo com a prisão domiciliar, Fátima e os demais continuam obrigados a quitar, de forma solidária, o valor de trinta milhões de reais como indenização pelos prejuízos provocados durante a depredação das sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Detalhes do caso e do processo

Condenada a 17 anos de reclusão, Fátima de Tubarão já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias da pena. Conforme os autos, ela foi responsabilizada por invadir o edifício-sede do STF, danificando vidros, cadeiras, mesas e obras de arte. Os atos, registrados e publicados por ela nas redes sociais, serviram de base para sua identificação e posterior prisão pela Polícia Federal, duas semanas após os eventos de 8 de janeiro.

Segundo informações do Supremo Tribunal Federal divulgadas em janeiro, a Primeira Turma da Corte condenou ao todo 1.399 pessoas por envolvimento nos atos considerados atentatórios à democracia e ao funcionamento das instituições brasileiras. Deste total, 179 seguem presas, sendo 114 em regime fechado, já com as sentenças transitadas em julgado.

Após os acontecimentos de janeiro, a Procuradoria-Geral da República protocolou 1.734 ações penais no STF, que foram agrupadas entre os que incitaram os crimes, os executores e quatro núcleos identificados como estruturantes do movimento, cujo objetivo, segundo a Corte, seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral, contrariando a ordem democrática.

Dados do balanço do STF apontam que a maioria dos processados, 979 pessoas correspondendo a 68,9% do total, respondeu por infrações de menor potencial ofensivo. Desses, 415 receberam penas de até um ano de detenção, enquanto outros foram contemplados com Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).